A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, no dia 31 de outubro de 2025, das 09 às 12 h e das 14 às 17h, o curso “Direitos e Garantias no Sistema de Justiça: aplicações das Resoluções CNJ nº 532/2023 e nº 485/2023”, tendo como formadoras Graziela Milani Leal e Katy Braun do Prado, na modalidade remota (EaD), via Microsoft Teams. 

O curso tem por objetivo capacitar profissionais do Poder Judiciário para a aplicação prática das Resoluções CNJ nº 532/2023 e nº 485/2023, com foco no combate à discriminação nos processos de adoção e na orientação dos operadores do Direito quanto a atuação adequada na garantia do respeito à privacidade da genitora e da proteção da criança. 

Durante o curso serão abordados, entre outros aspectos das Resoluções citadas, os diferentes tipos de famílias e sua relação com a habilitação para a adoção, o mito do amor materno e a construção social da maternidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à entrega voluntária e o Manual da Entrega Voluntaria CNJ. 

O evento é voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que devem se inscrever clicando AQUI.  A inscrição é composta de duas etapas, sendo finalizada no sistema Educa Enfam.

Sobre as formadoras:  

Graziela Milani Leal é Especialista em Intervenção Social com Famílias pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito da Criança e do Adolescente, Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Assistente Social Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atuando atualmente junto à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJRS) e à Autoridade Central Estadual (ACERS). É tutora e instrutora no Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD) em cursos de capacitação e de aperfeiçoamento em matéria da Infância e Juventude e do Depoimento Especial. Currículo 

Katy Braun do Prado é Vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). Juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude. Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS e faz parte do grupo de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especializada em Direito e Antropologia Filosófica pela UNIDERP e em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. Currículo 

 

Serviço

Curso: “Direitos e Garantias no Sistema de Justiça: aplicações das Resoluções CNJ n.º 532/2023 e n.º 485/2023”

Data: 31 de outubro de 2025

Horário: das 9h às 17h

Local:  Microsoft Teams

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE  

Inscrição: 06 a 23 de outubro de 2025 – https://spes.tjce.jus.br/index.php/292722?lang=pt-BR