O curso “Jurisprudência atual sobre sentença penal e dosimetria da pena” está com inscrições abertas. Entre dias 11 a 14 de novembro, a capacitação acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a formação do juiz Raynes Viana de Vasconcelos. As inscrições estão abertas até o próximo dia 2 de novembro.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.    

O CURSO
O curso tem como objetivo desenvolver competências essenciais para elaborar sentenças penais condenatórias tecnicamente qualificadas, aplicando adequadamente o sistema trifásico de dosimetria da pena, em conformidade com a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores e os princípios constitucionais da individualização e proporcionalidade.  

A capacitação será na modalidade semipresencial. Nos dias 11 e 12 de novembro, a formação acontece por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava), quando será necessário cumprir 4h/a. Nos dias 13 e 14 de novembro, as atividades são presenciais, nos períodos da manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 18h), na sede da Esmec.

A formação tem 20h/a e é destinada, preferencialmente, a magistradas e magistrados. É credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Fundamentos da Sentença Penal Condenatória; 
Sistema Trifásico de Aplicação da Pena; 
Temas Especiais em Dosimetria da Pena; 
Jurisprudência Atual e Aplicações Práticas.

FORMADOR
Raynes Viana de Vasconcelos é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2009) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2023). Possui MBA em Direito: Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2021) e especialização em Direito e Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (2012). É juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, exercendo a titularidade da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e habilitado no Cadastro Nacional de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Currículo Lattes 

SERVIÇO    
Jurisprudência atual sobre sentença penal e dosimetria da pena    
Data: 11 a 14 de novembro de 2025   
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Sede da Esmec
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE   
Inscrições: 27 de outubro a 02 de novembro de 2025