A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou, nesta sexta-feira (31/10), o curso “Direitos e Garantias no Sistema de Justiça: aplicações das Resoluções CNJ nº 532/2023 e nº 485/2023”. A capacitação, na modalidade Ensino a Distância (EaD), foi destinada a magistradas, magistrados, servidoras e servidorees com competência em Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bem como a outros(as) magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal interessados no tema da adoção.

O curso ocorreu pela manhã e pela tarde, e foi conduzido pelas formadoras Graziela Milani Leal (assistente social judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS) e Katy Braun do Prado (vice-presidente da ABRAMINJ e juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ do Mato Grosso do Sul).

O foco da formação, que utilizou metodologias ativas, foi a aplicação prática das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 532/2023, que combate a discriminação em processos de adoção, e a de nº 485/2023, que trata do adequado atendimento à gestante na entrega voluntária, assegurando sua privacidade e a proteção da criança.

A programação também abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a diversidade familiar na adoção e o direito à entrega voluntária, qualificando os operadores do Direito para uma atuação alinhada às mais recentes diretrizes nacionais e ao princípio da proteção integral.