A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) acaba de lançar o edital da pós-graduação lato sensu em Direito Público e Poder Judiciário. Com uma carga horária total de 360 horas/aula, a formação é direcionada a magistradas, magistrados, servidoras e servidores (efetivos ou comissionados) do Poder Judiciário do Ceará que possuam graduação em Direito. As inscrições estão abertas até o dia 12 de janeiro de 2026.

O principal objetivo do curso é proporcionar aprofundamento em temas e procedimentos cruciais para a atividade judicial aos integrantes do Judiciário. Serão ofertadas 40 vagas no total, das quais 25 são asseguradas para magistradas e magistrados, e 15 para servidoras e servidores, com a devida observância das cotas legais. Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui. 

No dia 18 de novembro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Esmec aprovou o projeto do curso. 

AULA MAGNA

A aula magna, que marca o início do curso, está agendada para o dia 5 de fevereiro de 2026. A palestra será ministrada pelo desembargador Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O magistrado é também presidente da Comissão de Gerenciamento das Tecnologias da Informação e Inteligência Artificial e membro da Comissão do Conselho Nacional de Justiça para a Regulamentação da Inteligência Artificial Generativa.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo compreenderá duas etapas: prova escrita, de caráter eliminatório; e análise de currículo, de caráter classificatório. Apenas serão aprovadas(os) para a segunda etapa as(os) candidatas(os) que obtiverem na prova escrita, no mínimo sete pontos.

A prova online será aplicada no dia 19 de janeiro, das 14h às 15h, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), na modalidade à distância. Serão aprovadas(os) no certame as(os) candidatas(os) classificadas(os) dentro dos limites de vagas estipuladas. Os eventuais recursos relativos ao resultado provisório deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção e encaminhados por meio de um processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O resultado definitivo do processo seletivo será divulgado no site da Esmec e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo no dia 2 de fevereiro.

Todas as informações complementares poderão ser obtidas através da página da Esmec, no telefone (85) 3108-1700, WhatsApp (85) 3108-1699, ou na sede da Esmec, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.