O curso “Gestão do BNMP 3.0” está com inscrições abertas. Entre os dias 3 e 5 dezembro, a capacitação acontece na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a formadora Larissa Braga Costa de Oliveira Lima. Interessadas(os) podem se inscrever até o próximo dia 26 de novembro.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.   

O CURSO
O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é um sistema eletrônico desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que monitora a realidade carcerária brasileira para dinamizar a comunicação entre Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.   

O objetivo do curso é que alunos estejam devidamente capacitados para a gestão processual de suas unidades, utilizando de forma adequada as funcionalidades de consulta e registro de informações no sistema. 

A capacitação tem carga horária de 12h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Nos dias 3 e 4, as aulas acontecem online, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava), das 9h às 11h. No dia 5, o formato é presecial, manhã e tarde, na sede da Esmec. 

FORMADORA
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima: é juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atuando como colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJCE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera e mestre pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e membro de Grupo de Trabalho instituído pelo TJCE para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. 
 
SERVIÇO 
Curso: Gestão do BNMP 3.0
Data: 3 a 5 de dezembro
Modalidade: Semipresencial
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJCE 
Inscrições: até 26 de novembro de 2025