A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) recebe, entre os dias 5 e 7 de novembro de 2025, o curso de Formação Continuada “Gestão de bens apreendidos em processos e procedimentos criminais”. A capacitação será ministrada pelo juiz Alfredo Rolim Pereira, na modalidade semipresencial. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário até o próximo dia 23 de outubro:

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o(a) educando(a) será direcionado(a) automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O CURSO

No dia 5 de novembro, o curso terá início na modalidade EaD, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava), quando será necessário cumprir 4h/a. Nos dias 6 e 7 de novembro, as atividades são presenciais, nos períodos da manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 18h), na sede da Esmec.

A formação tem 20h/a e é destinada, preferencialmente, a magistradas e magistrados. É credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

O objetivo do curso é capacitar magistrados(as) e servidores(as) a administrar bens apreendidos em inquéritos policiais, ações penais e ações para apuração de atos infracionais, dando-lhes a correta destinação, segundo a legislação que normatiza a matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Legislação sobre a gestão de bens apreendidos em procedimentos criminais;
Métodos de controle e gestão de bens apreendidos, com foco no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

FORMADOR
Alfredo Rolim Pereira é juiz auxiliar privativo do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede em Maracanaú. É graduado em Direito, pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho, com formação para o Magistério Superior na área do Direito, pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui o curso de Formação de Formadores – Nível 1, certificado pela Esmec.

SERVIÇO
Gestão de Bens Apreendidos em Processos e Procedimentos Criminais (Semipresencial – 20h/a)
Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira
Formador: Alfredo Rolim Pereira
Inscrições: 17 a 23 de outubro
Realização: 5 a 7 de novembro de 2025
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TJCE