A Comissão de Heteroidentificação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) reuniu-se, nessa quarta-feira (08/10), para realizar a etapa de heteroidentificação das candidatas e candidatos autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) no processo seletivo do MBA em Gestão Pública e Inovação no Poder Judiciário, como previsto no edital.

A etapa foi conduzida pela Comissão instituída por meio da Portaria n° 30/2025, em conformidade com a Resolução 01/2025, sob a presidência do Desembargador André Luiz de Souza Costa, também presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial do TJCE.   

“A instituição da comissão de heteroidentificação da própria Esmec é um grande avanço no sentido de concretizar as políticas de igualdade racial definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do Tribunal de Justiça do estado do Ceará, a ESMEC agora avança na concretização interna de políticas afirmativas, que inclusive já estão previstas no seu artigo 34 do Regimento Interno, onde prevê reserva de vagas para as pessoas negras, ou seja pessoas pretas ou pardas nos seus cursos de pós-graduação”, destaca o desembargador. 

A comissão é constituída ainda pelo juiz do TJCE, Juraci de Souza Santos Júnior, e pela servidora Mércia Cardoso. 

O resultado da averiguação presencial, realizada pela Comissão de Heteroidentificação da Esmec, será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). 

As(os) candidatas(os) que não obtiverem a validação da sua autodeclaração racial poderão apresentar recursos.