Instituída pela Portaria Nº 593/2019, a comissão tem como objetivo central estabelecer e promover a padronização de procedimentos e processos de trabalho nas Unidades Judiciárias de 1º Grau. Seu propósito é otimizar e definir um padrão operacional que garanta a eficiência e uniformidade das atividades realizadas nas secretarias judiciárias e gabinetes de magistrados.

Atribuições da Comissão:

1. Estabelecer processos de trabalho e modelos de documentos a serem adotados pelas secretarias judiciárias do estado;
2. Propor e, quando couber, padronizar processos de trabalho e modelos de documentos dos gabinetes de magistrados;
3. Convocar, quando se fizer necessário, servidores e magistrados para apoiar os trabalhos da Comissão, atuando em assuntos ou competências específicas;
4. Aprovar automatizações de fluxos de trabalho e modelos de documentos nos sistemas judiciais;
5. Analisar solicitações de inclusões de novos modelos de documentos e processos de trabalhos, bem como de alterações dos já padronizados;
6. Indicar Guardiães de Processo para atuar junto à Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme Art. 8º da Resolução nº 15/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.