Comissão de Acompanhamento dos Recursos Destinados à Capacitação
Instituída pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2018, a Comissão tem como objetivo emitir pareceres relacionados ao planejamento e à aplicação dos recursos previstos no art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, bem como na hipótese de alteração de receitas que inviabilize o custeio integral dos cursos de mestrado e doutorado por parte do Tribunal de Justiça, de modo a subsidiar a decisão da Presidência.
- Djalma Teixeira Benevides - Presidente
- Rafaella Lopes Ferreira - Membra
- Felipe de Albuquerque Mourão - Membro
- Raimundo Lucena Neto - Membro
- Francisco Anastácio Cavalcante Neto - Membro
| Ato | Ementa | |
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| Portaria Nº 2308/2023-GABPRESI | Designa Desembargador para compor a Comissão de Acompanhamento dos Recursos destinados à Capacitação, biênio 2023/2025. |
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| Portaria Nº 1172/2023 | Designa Juiz de Direito para compor a Comissão de Acompanhamento dos Recursos Destinados à Capacitação. |
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| Portaria Nº 163/2023 | Designa o Desembargador Diretor e o Juiz Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC). |
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| Portaria Nº 194/2023 | Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargos de provimento em comissão. |
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| Portaria Nº 1191/2022 | Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargos de provimento em comissão. |
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| Resolução do Órgão Especial Nº 07/2018 | Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, regido pelo art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que alterou a Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, na capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação Mestrado/Doutorado, e dá outras providências. |
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