RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2026

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• 15-05-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2026

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• 24-04-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2026

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• 24-04-2026

Dispõe sobre as Centrais de Atendimento Judicial (CAJ’s) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 23 de abril de 2026, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2026

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• 27-03-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 8 de maio de 2025, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2026

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• 27-03-2026

Dispõe sobre a Política de Proteção Integral à Maternidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO que o art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2026

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• 27-03-2026

Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO que o art. 7º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2026

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• 27-03-2026

Dispõe sobre concessão, usufruto e conversão em pecúnia de férias dos servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2026

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• 13-03-2026

Regulamenta a organização e funcionamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 12 de março de 2026, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2026

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• 13-03-2026

Dispõe sobre a alteração da Resolução do Órgão Especial nº 16, de 24 de agosto de 2017. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 12 de março de 2026, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2026

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• 20-02-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no […]