RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 14/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para concessão do benefício vale-refeição, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 22 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 25/2008

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para percepção do benefício auxílio-alimentação, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária realizada em 29 de novembro de 2007, no uso de suas […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 05 de novembro de 2009, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N 01/2018

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• 19-07-2024

Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2018

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a competência do Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, mantendo-a nos termos definidos pela Resolução nº 09/2011 do Órgão Especial do TJCE. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime, CONSIDERANDO a previsão do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018 e votação unânime CONSIDERANDO as disposições do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre o cronograma de instalação das 19 (dezenove) unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime; CONSIDERANDO […]