PORTARIA Nº 1367/2025

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• 23-06-2025

Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e Coeficiente de Desempenho (CDS) do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento para o interstício 2025/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso […]

PORTARIA Nº 914/2025

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• 23-06-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão […]

PORTARIA Nº 1301/2025

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• 23-06-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc. CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 4º na Resolução do Órgão Especial nº 24/2024, que trata da obrigatoriedade de magistrados(as) apresentarem comprovantes relativos às despesas com dependente(s) em berçário, maternal ou assemelhado e pré-escola. CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1385/2025

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• 18-06-2025

Dispõe sobre as diretrizes de uso seguro de computação em nuvem no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, que instituiu a Estratégia […]

PORTARIA Nº 1428/2025

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• 18-06-2025

Dispõe sobre a tramitação dos Processos, Recursos e Incidentes da área administrativa, sob a competência do Órgão Especial, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 1876/2023, de 21 de agosto […]

PORTARIA Nº 1422/2025

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• 17-06-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de adequações do Sistema […]

PORTARIA Nº 1510/2025

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• 17-06-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso IX, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO que o Sistema de Solicitação de […]

PORTARIA Nº 1550/2025

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• 17-06-2025

Declara ponto facultativo o expediente de 20 de junho de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que 19 de junho, este ano recaindo numa quinta-feira, é tido como feriado religioso (Corpus Christi) para alguns municípios, a exemplo de Fortaleza (Lei […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2025

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• 16-06-2025

Altera a Instrução Normativa nº 01/2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 31, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a compensação dos dias trabalhados em regime de plantão pelos(as) magistrados(as) de 1º […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2025

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• 13-06-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 12 de junho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de incluir a previsão de […]