PORTARIA Nº 1614/2025

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• 02-07-2025

Inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) de unidades judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO […]

PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 167/2025

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• 27-06-2025

PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais […]

PORTARIA Nº 1606/2025

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• 27-06-2025

Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2025, no período de 30 de junho a 30 de julho de 2025, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 167, de 30 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2025

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• 27-06-2025

Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 26 de junho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2025

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• 27-06-2025

Institui o Comitê de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de junho de 2025, CONSIDERANDO o princípio da eficiência do […]

PORTARIA Nº 1308/2025

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• 24-06-2025

Dispõe sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das ações originárias, dos recursos e dos incidentes processuais cíveis, no âmbito das competências de Direito Privado e de Direito Público, em todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

PORTARIA Nº 1945/2023

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• 24-06-2025

Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema RENAJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o convênio para a utilização do Sistema RENAJUD, que tem por finalidade interligar o Poder Judiciário Cearense […]

PORTARIA Nº 1582/2025

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• 24-06-2025

Dispõe sobre o acesso por oficiais(alas) de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário para a localização de pessoas e bens O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 600, de 13 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, […]

PORTARIA Nº 1443/2025

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• 23-06-2025

Institui Comissão Executiva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física […]

PORTARIA Nº 299/2025

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• 23-06-2025

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, alterando o prazo para implantação do módulo externo do SEI. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, que dispõesobre a […]