PORTARIA Nº 736/2017

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• 26-01-2026

Altera a redação do artigo 1º do Provimento nº 25, de 26 de junho de 2012, que institui os atos necessários à operacionalidade do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Estadual (FUNSEG-JE), quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições, […]

PORTARIA Nº 312/2014

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• 26-01-2026

Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º da Portaria nº 289/2013, de 14 de março de 2013, publicada em 20 de março de 2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições que lhe confere o […]

PORTARIA Nº 289/2013

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• 26-01-2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, da Lei Estadual nº12.483, de 3 de agosto de 1995 (Lei de Organização Administrativa do Poder Judiciário), e CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar à Superior Administração do Poder Judiciário condições para realização de uma boa […]

PORTARIA Nº 321/2021

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• 26-11-2025

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do […]

PORTARIA Nº 1282/2020

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• 25-11-2025

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 1876/2021

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• 17-10-2025

Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Resolução nº 6, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJ de 05 de maio de 2017, que prevê a […]

PORTARIA Nº 2645/2022

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• 17-10-2025

Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal […]

PORTARIA Nº 1392/2024

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• 29-09-2025

Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), desta Presidência, que dispõe sobre a implantação do […]

PORTARIA Nº 20/2014

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• 29-09-2025

Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5° da Lei 12.483, de 03 de agosto de 1995, e CONSIDERANDO a necessidade de […]

PORTARIA Nº 1117/2013

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• 29-09-2025

Altera a redação dos arts. 1°, 2 e 4 do Provimento n° 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 5° da Lei 12.483, de 03 de agosto de 1995, e CONSIDERANDO […]