PORTARIA Nº 2682/2022

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• 22-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI) e Institui o novo Cômite. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 7º, caput, determina […]

PORTARIA Nº 593/2023

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• 16-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 8º, caput, determina que cada órgão deverá constituir […]

PORTARIA Nº 190/2023

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• 10-04-2025

Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a autonomia financeira do Poder Judiciário, assegurada pelo art. 99 […]

PORTARIA Nº 2153/2018

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• 24-03-2025

Dispõe sobre a aprovação de Norma de Tratamento e Classificação da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (revogada pela Portaria nº 652/2025, de 13.03.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 12.483/1995, CONSIDERANDO a Resolução nº 215, de 16 […]

PORTARIA Nº 288/2025

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• 20-03-2025

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará (revogada pela portaria nº 569/2025, de 10.03.2025) CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as […]

PORTARIA Nº 230/2025

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• 18-03-2025

Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar procedimentos para o trâmite de requerimentos formulados por magistrados(as) […]

PORTARIA Nº 1835/2023

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• 18-03-2025

Altera a redação da Portaria nº 1445/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 310, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe […]

PORTARIA Nº 1649/2023

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• 18-03-2025

Disciplina a delegação de competências em face da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD. (revogada pela PORTARIA Nº 320/2025, de 12.02.2025) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Solicitação de Diárias – SSD e a necessidade […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019

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• 15-01-2025

Regulamenta o Provimento Conjunto nº 02/2019 – PRES/CGJ-CE, de 30 de janeiro de 2019, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle e a aplicação dos valores oriundos de prestação pecuniária fixada em sede de transação penal e como requisito para suspensão condicional do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019

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• 15-01-2025

Estabelece procedimentos a serem observados nos certames de promoção e remoção de magistrados. CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade nos processos de promoção e remoção de magistrados do 1º Grau; CONSIDERANDO que os documentos obrigatórios previstos no art. 3º, incisos I a V, da Resolução nº 08/2010, com redação alterada pela Resolução nº 01/2017, […]