RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2017

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N º 35/2004

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• 23-07-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de sua competência; CONSIDERANDO a aplicação, aos servidores do Tribunal, do art. 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), nos termos do art. 412, da Lei nº 12.342, de 28 de julho […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2023

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• 19-07-2024

Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 16.397/17 (art. 41, I) e o Regimento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2017

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• 11-07-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 6 de julho de 2017; CONSIDERANDO o que […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 16/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2018, CONSIDERANDO a criação do Juizado do Torcedor e de Grandes […]

PORTARIA Nº 1410/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Privado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 2.143/2023, de 19 de setembro de 2023, que atualiza o portfólio de projetos estratégicos […]

PORTARIA Nº 1409/2024

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• 05-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o […]

PORTARIA Nº 1616/2011

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• 02-07-2024

Disciplina a instituição da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), prevista na Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 (PCCR), devida aos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no […]

PORTARIA Nº 1494/2012

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• 02-07-2024

Define as lotações para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e esclarece os ajustes financeiros previstos no inciso II, do art. 12, da Portaria nº 1616, de 8/11/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 15/2018

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• 01-07-2024

Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 29 de novembro de 2018; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018 […]