RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2016

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• 07-08-2024

Define a circunscrição judiciária das Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, ad referendum do Tribunal Pleno, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

PORTARIA Nº 2737/2023

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• 02-08-2024

Dispõe sobre o 4º Ciclo do Programa Mais Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução das […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2016

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• 02-08-2024

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2015

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• 30-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2017

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• 29-07-2024

Dispõe sobre a competência, as atribuições e os procedimentos da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2017

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• 29-07-2024

Estabelece condições para o afastamento de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), em complemento ao disposto na Resolução nº 64, de 16 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2017

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N º 35/2004

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• 23-07-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de sua competência; CONSIDERANDO a aplicação, aos servidores do Tribunal, do art. 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), nos termos do art. 412, da Lei nº 12.342, de 28 de julho […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2023

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• 19-07-2024

Institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e estabelece a sua competência, composição e funcionamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 16.397/17 (art. 41, I) e o Regimento […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2017

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• 11-07-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 6 de julho de 2017; CONSIDERANDO o que […]