RESOLUÇÃO Nº 13/2010

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• 22-08-2024

ALTERA AS ALÍNEAS “B” E “C” DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA, A ESPECIALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DA REFERIDA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

RESOLUÇÃO Nº 14/2010

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• 22-08-2024

Define, excepcionalmente para as promoções e progressões referentes ao período 2009/2010, o prazo recursal de 03(três) dias para os fins previstos no Art. 15, caput, da Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO Nº 15/2010

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• 22-08-2024

Dispõe sobre a criação da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão de seus membros reunidos em Sessão Plenária, realizada em 07 de outubro […]

PORTARIA Nº 1913/2024

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• 22-08-2024

Torna pública a invalidade da Portaria nº 2472/2023-GABPRESI, por força de julgamento do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Recurso Administrativo no Pedido de Providências nº 0000380-13.2024.2.00.0000, […]

RESOLUÇÃO Nº 17/2010

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• 21-08-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o disposto no art. 137 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 4°, inciso II da Lei 12.483, […]

RESOLUÇÃO Nº 02/2011

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• 21-08-2024

Regulamenta a concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, I, da Lei Orgânica da Magistratura e do art. 232 da Lei nº 12.342/1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO Nº 03/2011

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• 21-08-2024

Cria e define as funções do Conselho Editorial de que trata o § 2º do Art. 3º da Lei nº 14.813, de 14 de dezembro de 2010. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes reunidos em Sessão Plenária realizada em 16 de junho […]

RESOLUÇÃO Nº 04/2011

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• 21-08-2024

Altera a competência dos Juízes de Direito das comarcas com 3 (três) Varas, especializando-as. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 16 de junho de 2011; CONSIDERANDO a criação de 29 (vinte e nove) unidades jurisdicionais […]

RESOLUÇÃO Nº 05/2011

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• 21-08-2024

Altera a competência dos Juízes de Direito da comarca de Maracanaú, especializando-a, modifica a denominação de juízos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 16 de junho de 2011; CONSIDERANDO a criação […]

PORTARIA 1899/2024

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• 21-08-2024

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Salitre e Ipu do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre […]