PORTARIA Nº 2803/2023

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• 12-07-2024

Disciplina o cadastramento e o uso do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO que os incisos XXXV, LV e LXXIV do art. 5º […]

PORTARIA Nº 2787/2023

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a implantação da plataforma de videoconferência “Balcão Virtual” da ferramenta Microsoft Teams no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a […]

PORTARIA Nº 2615/2023

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• 12-07-2024

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para Assessoria de Precatórios e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2024

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• 12-07-2024

Institui o Programa Justiça pela Mulher da Justiça, para fins de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2017

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• 11-07-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 6 de julho de 2017; CONSIDERANDO o que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2018

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• 11-07-2024

Institui o Plano Estratégico 2018-2020 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 15 de março de 2018. CONSIDERANDO a importância do Planejamento […]

PORTARIA Nº 1420/2024

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• 11-07-2024

Atualiza o Portfólio de Projetos Estratégicos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2018

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• 11-07-2024

Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, regido pelo art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que alterou a Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, na capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação Mestrado/Doutorado, […]

PORTARIA Nº 476/2024

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• 10-07-2024

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 475/2024

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• 10-07-2024

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de […]