PORTARIA Nº 544/2026

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• 12-03-2026

Dispões sobre o cronograma de implantação dos Núcleos de Combate à Violência Doméstica (NUCEVIDs) nas comarcas do Estado do Ceará no exercício de 2026. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.340, de […]

PORTARIA Nº 374/2026

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• 12-03-2026

Inclui o indicador referente ao eixo temático de equidade e diversidade no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 225, da Constituição Federal, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, […]

PORTARIA Nº 543/2026

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• 11-03-2026

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição institucional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução […]

PORTARIA Nº 404/2026

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• 04-03-2026

Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Provimento Conjunto nº 01/2024/PRES/CGJCE, de 31 de outubro de 2024, que disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2026

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• 24-02-2026

Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no modelo das três linhas, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2026

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• 23-02-2026

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os procedimentos operacionais de sessões de julgamento em ambiente virtual, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 591, de 23 de setembro de 2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2026

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• 23-02-2026

Dispõe sobre a alteração de competência e transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2026

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• 23-02-2026

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, na forma da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão […]

PORTARIA Nº 314/2026

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• 20-02-2026

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito das unidades administrativas do Poder Judiciário estadual. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício da Presidência e de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° […]