PORTARIA Nº 2216/2022

• 0 Visualizações
• 14-05-2026

Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 2146/2022

• 0 Visualizações
• 11-05-2026

Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do […]

PORTARIA Nº 2203/2022

• 0 Visualizações
• 11-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Portaria nº 2146/2022 (DJe 04/10/2022) para apresentação de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 2201/2022

• 0 Visualizações
• 11-05-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2026

• 0 Visualizações
• 11-05-2026

Dispõe sobre a instituição, implementação e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do Estado do Ceará, estabelece medidas para a gestão da ocupação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, E […]

PORTARIA Nº 972/2026

• 0 Visualizações
• 08-05-2026

Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 968/2026

• 0 Visualizações
• 08-05-2026

Define valores para a Tabela de Honorários de Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes e Entrevistadores(as) Forenses, credenciados(as) para atuar em demandas dos juízos de primeiro grau, segundo grau, bem como dos órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , […]

PORTARIA Nº 970/2026

• 0 Visualizações
• 08-05-2026

Atualiza o valor da remuneração dos(as) mediadores(as), conciliadores(as), facilitadores(as) da Justiça Restaurativa e expositores(as) das oficinas de parentalidade e divórcio. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixou parâmetros de remuneração […]

PORTARIA Nº 969/2026

• 0 Visualizações
• 07-05-2026

Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 02, de […]

PORTARIA Nº 967/2026

• 0 Visualizações
• 07-05-2026

Define valores a serem pagos aos(às) profissionais que atuam no Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 232, de 13 de julho de […]