PORTARIA Nº 2700/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 6/2017, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJe de 05/05/2017, que prevê a instalação […]

PORTARIA Nº 1764/2021

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• 17-10-2025

Dispõe sobre o cronograma de aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal de contratar suas obras, serviços, […]

PORTARIA Nº 2645/2022

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• 17-10-2025

Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal […]

PORTARIA Nº 2626/2022

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• 17-10-2025

Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG. CONSIDERANDO a necessidade de manter um padrão de cadastro de processos nos sistemas processuais do Poder Judiciário, bem como da observância quanto aos ditames das regras previstas na Resolução n.º 46/2007 […]

PORTARIA Nº 2192/2023

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• 17-10-2025

Institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os primados que regem a República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana, […]

PORTARIA Nº 2417/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a suspensão de atualização cadastral via Portal do ADMRH. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017; CONSIDERANDO o período de inclusão de certificados no campo Cursos de […]

PORTARIA Nº 2519/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe […]

PORTARIA Nº 2568/2023

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• 17-10-2025

Altera a Portaria nº 2217/2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a dinâmica de organização e funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Título Extrajudicial e do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguro DPVAT; […]

PORTARIA Nº 2699/2023

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• 16-10-2025

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Saúde Mental de Adolescentes e Jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas no Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os primados que regem a República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da […]

PORTARIA Nº 2334/2023

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• 16-10-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o Plano de Capacitação 2023 aprovados para os servidores do Poder Judiciário cearense, mais especificamente as […]