RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 25/2025

• 0 Visualizações
• 11-07-2025

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 10 de julho de 2025, CONSIDERANDO a previsão […]

PORTARIA Nº 1424/2025

• 0 Visualizações
• 10-07-2025

Dispõe sobre a adoção da nova Tabela de Temporalidade e Classificação de Documentos da área-meio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2025

• 0 Visualizações
• 04-07-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 16, de 9 de junho de 2016. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o regramento estabelecido […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2025

• 0 Visualizações
• 04-07-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 28, de 29 de setembro de 2022. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 3 de julho de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução do […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2025/PRES/CGJCE

• 0 Visualizações
• 03-07-2025

Institui o esforço concentrado em JULGAMENTOS E BAIXAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2025. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 634/2025

• 0 Visualizações
• 03-07-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 […]

PORTARIA Nº 1614/2025

• 0 Visualizações
• 02-07-2025

Inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) de unidades judiciárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO […]

PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 167/2025

• 0 Visualizações
• 27-06-2025

PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025 Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício de suas atribuições legais e regimentais […]

PORTARIA Nº 1606/2025

• 0 Visualizações
• 27-06-2025

Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2025, no período de 30 de junho a 30 de julho de 2025, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 167, de 30 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2025

• 0 Visualizações
• 27-06-2025

Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor de Equidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 26 de junho de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de […]