RESOLUÇÃO DO TIBUNAL PLENO Nº 18/2025

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• 05-12-2025

Altera a distribuição de competências entre os Juízos da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 4 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que a dinâmica da […]

PORTARIA Nº 2798/2025

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• 02-12-2025

Altera a Portaria nº 614/2023, que institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 614/2023

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• 02-12-2025

Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 40/2025

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• 28-11-2025

Dispõe sobre a instituição da certidão unificada estadual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 121, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 39/2025

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• 28-11-2025

Dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastro, emissão de documentos, eventos e alertas no Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, no âmbito do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]

PORTARIA Nº 56/2021

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• 27-11-2025

Expediente forense normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o cenário brasileiro e mundial em relação ao número de casos de Covid-19, persistindo a necessidade de […]

PORTARIA Nº 633/2021

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• 27-11-2025

Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 2º da Resolução Órgão Especial nº 06/2021 (DJe 18/06/2021), que permite a suspensão sistemática das atividades presenciais no […]

PORTARIA Nº 426/2021

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• 27-11-2025

Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais […]

PORTARIA Nº 648/2021

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• 27-11-2025

Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2021

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• 27-11-2025

Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime dos seus integrantes, em sessão realizada em 18 de […]