PORTARIA Nº 2364/2026

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA 2364 15/10/2026 19/10/2026 VIGENTE
Ementa

Divulga o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.

PORTARIA Nº 2364/2026

Divulga o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 114/2026, que estabelece as diretrizes para o 6º Ciclo do Programa +Gestão, com o objetivo de ajustar e otimizar as diretrizes e os procedimentos do referido ciclo;

CONSIDERANDO a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar do 6º Ciclo do Programa +Gestão, divulgado por meio da Portaria nº 2033/2026-GABPRESI, publicada em 3 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, ocorrido no período de agosto de 2025 a julho de 2026, após a análise dos recursos interpostos.

§ 1º Em conformidade com o art. 5º, da Portaria nº 114/2026, as unidades serão certificadas de acordo com o total de pontos obtidos e em níveis de certificação, do seguinte modo:

I – Prêmio + Gestão Prata: unidades que obtenham de 50 (cinquenta) a 65 (sessenta e cinco) por cento dos pontos possíveis;

II – Prêmio + Gestão Ouro: unidades que obtenham de 66 (sessenta e seis) a 84 (oitenta e quatro) por cento dos pontos possíveis;

III – Prêmio +Gestão Diamante: unidades que obtenham de 85% (oitenta e cinco por cento) a 94% (noventa e quatro por cento) do total de pontos possíveis, OU que alcancem 95% (noventa e cinco por cento) ou mais do total de pontos possíveis, mas sem atingir 60% (sessenta por cento) no Elemento Produtividade e 80% (oitenta por cento) de pontuação dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

IV – Prêmio +Gestão Excelência: unidades que obtenham 95% (noventa e cinco por cento) ou mais do total de pontos possíveis e que alcancem, simultaneamente, pelo menos 60% (sessenta por cento) no Elemento Produtividade e pelo menos 80% (oitenta por cento) de pontuação dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

§ 2º As unidades que não obtiveram o percentual mínimo para a certificação não constam na listagem do Anexo Único.

Art. 2º Foram excluídos do 6º Ciclo do Programa +Gestão os seguintes requisitos, de maneira que suas respectivas pontuações foram retiradas do total de pontos possíveis das unidades:

I – “Identificação Civil ou de Dados Sociais no BNMP”;

II – “Aumentar o Índice de Conciliação em Saúde”, compreendendo:

1. a) índice de conciliação na saúde pública; e

2. b) índice de conciliação na saúde suplementar;

III – “Aumentar os índices de Conciliação e de Composição de Conflitos”, especificamente quanto ao indicador

a.4) Sentenças de execução fiscal homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução fiscal.

Art. 3º Fica concedido o Selo Sejud Destaque ao Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), por ter alcançado o maior Índice de Atendimento à Demanda (IAD) no universo de unidades participantes da apuração do Selo, considerando os resultados consolidados ao final do período de referência do 6º Ciclo do Programa +Gestão, compreendido entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.

Art. 4º A cerimônia de premiação do 6º Ciclo do Programa +Gestão será realizada em data, horário e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela Presidência do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria revoga as disposições em contrário, em especial o resultado preliminar divulgado pela Portaria nº 2033/2026-GABPRESI, passando o resultado ora publicado a prevalecer como definitivo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 15 de outubro de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

ANEXO ÚNICO

UNIDADE CUMPRIMENTO TOTAL PRODUTIVIDADE PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE CERTIFICAÇÃO OBTIDA
4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 125,76% 131,03% 133,96% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUÁ 122,57% 121,08% 127,54% Excelência
13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 121,69% 128,29% 130,63% Excelência
3ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 119,81% 129,03% 132,73% Excelência
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 118,22% 125,61% 125,78% Excelência
24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 118,04% 109,68% 120,00% Excelência
12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 114,95% 96,77% 114,55% Excelência
5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 114,47% 111,82% 121,82% Excelência
39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 114,41% 107,69% 119,05% Excelência
12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 113,71% 126,97% 124,39% Excelência
3º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 113,30% 154,55% 138,64% Excelência
1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA 112,91% 100,81% 111,97% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO 112,39% 104,05% 113,93% Excelência
GADES – ROSILENE FERREIRA FACUNDO 112,15% 116,22% 121,31% Excelência
6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 112,10% 100,61% 116,14% Excelência
2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM 111,57% 102,27% 115,91% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO 111,57% 109,52% 120,00% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUÁ 110,08% 112,77% 110,00% Excelência
3ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 109,82% 132,97% 117,78% Excelência
GADES – FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA 109,81% 140,54% 116,39% Excelência
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 109,32% 119,51% 110,94% Excelência
GADES – EVERARDO LUCENA SEGUNDO 109,31% 114,29% 115,25% Excelência
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 109,12% 87,57% 105,40% Excelência
1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS 108,45% 117,86% 108,89% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 107,79% 87,11% 105,08% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 107,28% 103,23% 116,36% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ 106,79% 81,19% 101,67% Excelência
22ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 106,70% 80,65% 101,82% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO 106,70% 80,00% 101,59% Excelência
GADES – JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO 106,55% 123,53% 126,83% Excelência
12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 106,34% 119,19% 110,00% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,96% 92,31% 106,35% Excelência
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA 105,83% 109,09% 119,30% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,78% 98,05% 109,69% Excelência
3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,77% 87,10% 107,04% Excelência
6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 105,67% 80,65% 103,64% Excelência
VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,61% 146,88% 116,36% Excelência
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,26% 81,82% 105,26% Excelência
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,17% 120,73% 113,28% Excelência
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA 105,10% 125,00% 111,54% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ 104,85% 77,27% 101,14% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ 104,77% 97,95% 103,49% Excelência
GADES – JORIZA MAGALHAES PINHEIRO 104,25% 71,79% 93,55% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICÓ 103,88% 81,08% 98,36% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ 103,81% 87,05% 101,48% Excelência
16ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 103,61% 77,42% 98,18% Excelência
38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 103,60% 79,49% 101,59% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUÁ 103,37% 81,58% 98,36% Excelência
2ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 103,28% 100,00% 97,06% Excelência
GADES – ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES 103,24% 102,63% 111,48% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU 103,10% 104,65% 112,12% Excelência
3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 103,03% 86,21% 105,66% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITE 102,77% 73,81% 95,45% Excelência
2º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 102,36% 77,27% 100,00% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS 102,36% 105,26% 114,75% Excelência
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 102,24% 91,71% 105,63% Excelência
5ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 102,04% 80,77% 96,77% Excelência
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 101,82% 86,84% 103,28% Excelência
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS 101,58% 109,62% 103,56% Excelência
1ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 101,42% 138,71% 118,18% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 101,29% 109,76% 101,56% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 100,89% 67,86% 93,18% Excelência
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 100,88% 100,00% 98,44% Excelência
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 100,85% 90,24% 93,75% Excelência
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO 100,25% 86,51% 97,41% Excelência
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUÁ 100,22% 97,45% 94,81% Excelência
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 100,00% 74,29% 100,00% Excelência
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS DE FORTALEZA 100,00% 145,45% 120,59% Excelência
4ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS 99,18% 118,18% 95,59% Excelência
2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA 99,03% 82,43% 92,62% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ 98,88% 89,77% 100,57% Excelência
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 98,64% 100,00% 105,17% Excelência
GADES – VANJA FONTENELE PONTES 98,60% 116,22% 106,56% Excelência
7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 98,44% 60,00% 92,63% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDE 98,21% 72,73% 95,45% Excelência
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDÉ 98,20% 99,06% 94,83% Excelência
GADES – LIRA RAMOS DE OLIVEIRA 98,13% 97,30% 103,28% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA 98,06% 75,68% 96,72% Excelência
VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IGUATU 98,06% 84,85% 98,25% Excelência
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAUCAIA 97,44% 78,79% 90,91% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE 97,32% 69,05% 92,42% Excelência
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 97,30% 97,44% 100,00% Excelência
8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 97,14% 96,97% 98,25% Excelência
GADES – FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR 97,06% 71,43% 98,31% Excelência
2º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA 96,21% 134,05% 110,82% Excelência
GADES – JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA 95,59% 91,43% 103,39% Excelência
14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 95,35% 92,57% 111,03% Excelência
GADES – MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 95,28% 76,92% 93,55% Excelência
18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 95,25% 79,02% 95,94% Excelência
GADES – MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA 95,10% 91,43% 103,39% Excelência
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBO 95,06% 74,19% 88,84% Excelência
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 95,00% 65,79% 93,44% Excelência
5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 102,38% 57,58% 91,23% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 97,63% 58,44% 93,52% Diamante
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 96,70% 57,14% 87,93% Diamante
17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 96,60% 51,94% 89,27% Diamante
GADES – MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE 95,24% 47,06% 100,00% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU 94,15% 64,77% 94,64% Diamante
1ª VARA DA COMARCA DE MOMBACA 94,07% 111,96% 94,67% Diamante
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,69% 89,74% 103,17% Diamante
VARA DO JUIZO MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA 93,40% 110,81% 100,00% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,37% 93,33% 103,70% Diamante
GADES – FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES 93,33% 71,05% 93,55% Diamante
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,31% 90,49% 98,59% Diamante
GADES – DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 93,14% 62,86% 93,22% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 92,91% 68,00% 90,79% Diamante
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 92,73% 120,00% 108,62% Diamante
GADES – CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA 92,23% 100,00% 103,39% Diamante
GADES – CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 92,16% 71,43% 83,05% Diamante
1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 91,74% 56,76% 85,25% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE 91,62% 62,73% 85,24% Diamante
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAUCAIA 91,32% 57,95% 81,34% Diamante
GADES – JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCINIO 91,18% 108,57% 106,78% Diamante
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 90,20% 56,67% 87,04% Diamante
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 90,10% 71,94% 91,45% Diamante
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 90,00% 75,00% 90,48% Diamante
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAÚ 89,74% 87,88% 87,01% Diamante
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MARACANAÚ 89,41% 123,26% 108,96% Diamante
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL 89,32% 118,18% 96,49% Diamante
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO 89,27% 80,00% 87,40% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO 89,13% 79,07% 92,42% Diamante
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU 89,04% 70,21% 82,86% Diamante
1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA 88,93% 71,82% 82,78% Diamante
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL 88,80% 36,36% 76,47% Diamante
GADES – MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 88,68% 74,36% 88,71% Diamante
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU 88,64% 86,81% 85,56% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ 88,43% 63,64% 85,23% Diamante
GADES – FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 88,35% 102,78% 93,22% Diamante
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 88,29% 46,15% 76,19% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA 87,93% 110,44% 104,20% Diamante
4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 87,63% 132,26% 114,55% Diamante
1ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA 87,57% 74,85% 78,42% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 87,18% 53,50% 84,76% Diamante
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 87,14% 75,76% 91,23% Diamante
12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 87,04% 40,28% 79,17% Diamante
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO 86,16% 87,80% 89,39% Diamante
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ 86,05% 61,86% 75,77% Diamante
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 85,81% 48,79% 80,88% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE 85,77% 47,73% 76,19% Diamante
3ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 85,74% 0,00% 71,47% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDE 85,71% 64,29% 81,82% Diamante
23ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 85,57% 103,23% 94,55% Diamante
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEUS 84,04% 94,34% 84,48% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA 83,48% 88,10% 90,91% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA 82,74% 72,09% 75,76% Ouro
9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 82,38% 103,03% 100,00% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA 82,25% 101,92% 80,46% Ouro
20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 81,82% 94,29% 84,48% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA 81,69% 84,58% 77,05% Ouro
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL 81,07% 63,64% 68,42% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA 80,90% 56,82% 78,41% Ouro
GADES – RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS 80,88% 100,00% 89,83% Ouro
10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 80,85% 97,32% 84,22% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM 80,76% 43,41% 75,12% Ouro
GADES – FRANCISCO GLADYSON PONTES 80,66% 76,92% 72,58% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO 80,34% 54,92% 68,00% Ouro
13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 80,10% 29,03% 65,45% Ouro
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 79,55% 45,00% 74,60% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI 79,23% 66,35% 69,54% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI 79,06% 67,30% 74,05% Ouro
1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 78,51% 90,54% 80,16% Ouro
GADES – FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO 78,43% 97,14% 84,48% Ouro
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 78,38% 76,92% 74,60% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA 78,21% 69,84% 75,89% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ 78,16% 51,43% 67,58% Ouro
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU 78,06% 74,05% 76,07% Ouro
GADES – BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA 78,04% 129,73% 98,36% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 77,99% 47,73% 69,32% Ouro
GADES – ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA 77,94% 45,71% 72,88% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ 77,88% 58,14% 68,18% Ouro
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CRATO 77,77% 47,91% 62,09% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATEUS 77,37% 51,67% 61,67% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS 77,16% 15,91% 64,77% Ouro
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 77,03% 70,26% 76,83% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM 76,99% 73,21% 67,78% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE 76,81% 81,73% 72,99% Ouro
5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 76,58% 60,27% 70,32% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA 76,43% 62,22% 72,50% Ouro
7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 76,36% 91,71% 84,66% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA 76,20% 47,50% 71,68% Ouro
VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATO 76,00% 84,24% 66,32% Ouro
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 75,96% 91,18% 87,69% Ouro
8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 75,96% 110,57% 92,59% Ouro
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUIXADÁ 75,76% 91,86% 84,33% Ouro
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 75,51% 70,00% 88,89% Ouro
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,45% 72,37% 71,31% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE 75,32% 79,37% 78,13% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU 75,31% 76,61% 73,66% Ouro
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,24% 74,29% 86,21% Ouro
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,24% 74,29% 81,03% Ouro
GADES – SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 75,23% 91,89% 86,89% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI 75,23% 52,27% 73,81% Ouro
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 75,20% 94,19% 79,61% Ouro
17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 74,77% 25,64% 66,67% Ouro
10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 74,74% 41,94% 65,45% Ouro
GADES – MARIA ILNA LIMA DE CASTRO 74,67% 92,97% 82,62% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICÓ 74,67% 36,98% 61,10% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE OCARA 74,66% 44,76% 65,36% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 74,63% 64,13% 68,82% Ouro
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 74,55% 21,05% 63,93% Ouro
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 74,51% 50,00% 74,07% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA 74,11% 67,74% 71,76% Ouro
3ª TURMA RECURSAL – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 74,00% 87,88% 96,43% Ouro
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 73,98% 75,00% 89,81% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ 73,88% 81,82% 75,00% Ouro
4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 73,81% 80,30% 69,30% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE 73,79% 53,64% 64,44% Ouro
GADES – LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE 73,58% 46,15% 67,74% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 73,45% 59,30% 76,52% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO 73,43% 39,55% 74,32% Ouro
4ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 73,42% 65,41% 76,51% Ouro
7º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 73,30% 36,36% 59,09% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA 73,17% 54,29% 73,02% Ouro
GADES – MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA 73,04% 71,43% 74,58% Ouro
6º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 73,03% 27,27% 56,82% Ouro
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 72,97% 46,15% 55,56% Ouro
GADES – MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO 72,55% 74,29% 69,49% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA 72,53% 71,40% 76,41% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA 72,46% 14,77% 57,39% Ouro
GADES – SILVIA SOARES DE SA NOBREGA 71,96% 78,38% 73,77% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE 71,92% 14,77% 55,36% Ouro
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 71,90% 48,48% 59,65% Ouro
GADES – LISETE DE SOUSA GADELHA 71,70% 53,85% 59,68% Ouro
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 71,55% 73,23% 70,36% Ouro
16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 71,43% 50,00% 77,78% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MILAGRES 71,35% 72,70% 67,68% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ 71,27% 40,91% 71,59% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ACOPIARA 71,19% 61,32% 60,99% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ 70,98% 53,57% 78,03% Ouro
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 70,80% 62,20% 69,53% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU 70,74% 35,56% 68,18% Ouro
2ª TURMA RECURSAL – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 70,71% 90,63% 92,86% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO 70,34% 61,82% 61,11% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE 70,25% 76,35% 70,78% Ouro
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 70,18% 73,66% 69,06% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS 70,15% 75,00% 80,95% Ouro
GADES – HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA 70,09% 88,68% 78,20% Ouro
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARACANAÚ 69,90% 66,67% 70,18% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 69,73% 44,00% 59,68% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM 69,69% 56,35% 62,50% Ouro
2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL 69,61% 47,37% 59,02% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ 69,44% 75,00% 65,56% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATEUS 69,07% 47,73% 63,04% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 68,98% 47,30% 53,17% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 67,90% 49,42% 55,98% Ouro
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,88% 72,20% 65,00% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 67,83% 47,17% 59,77% Ouro
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 67,79% 44,74% 65,57% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 67,77% 33,33% 65,15% Ouro
1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL 67,65% 44,74% 62,30% Ouro
1º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA 67,59% 75,00% 70,31% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 67,48% 58,49% 55,17% Ouro
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,46% 50,24% 63,44% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE 67,39% 50,89% 50,56% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM 67,23% 48,50% 57,84% Ouro
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,12% 64,10% 61,90% Ouro
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 66,94% 77,69% 68,73% Ouro
3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA 66,67% 65,63% 53,57% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE 66,29% 15,91% 53,57% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 66,27% 35,00% 54,67% Ouro
21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 65,46% 45,16% 65,45% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ 65,40% 85,66% 65,40% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO 65,35% 47,58% 58,19% Prata
9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 65,15% 41,94% 67,27% Prata
2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 64,95% 54,84% 78,18% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS 64,35% 55,93% 56,88% Prata
GADES – JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 63,81% 57,89% 66,13% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS 63,75% 64,05% 57,42% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL 63,23% 84,83% 73,24% Prata
3ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,89% 61,29% 72,73% Prata
15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,58% 39,35% 56,73% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE 62,12% 34,92% 54,46% Prata
4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,06% 73,23% 77,64% Prata
GADES – INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 62,04% 59,44% 58,31% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ 61,97% 35,33% 48,75% Prata
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 61,84% 42,90% 44,18% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM 61,70% 47,27% 45,56% Prata
GADES – CLEIDE ALVES DE AGUIAR 61,46% 74,44% 69,15% Prata
GADES – WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 61,32% 79,49% 74,19% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 60,82% 54,55% 65,91% Prata
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 60,81% 41,03% 49,21% Prata
6ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 60,34% 48,65% 61,90% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE 59,94% 37,94% 56,38% Prata
GADES – FRANCISCO CARNEIRO LIMA 59,81% 73,95% 67,38% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE 59,09% 58,49% 59,77% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL 59,06% 36,67% 50,63% Prata
15ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 59,05% 63,64% 61,40% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA 58,90% 52,38% 56,06% Prata
1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 58,82% 84,38% 89,29% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA 58,61% 58,87% 65,09% Prata
GADES – PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA 58,33% 94,29% 74,58% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ 58,28% 69,09% 60,00% Prata
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 58,25% 57,14% 67,24% Prata
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 58,21% 54,55% 64,47% Prata
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 58,14% 81,95% 65,00% Prata
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 58,10% 48,48% 50,88% Prata
2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 57,80% 35,14% 60,66% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA 57,78% 54,44% 64,20% Prata
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 57,69% 109,09% 72,37% Prata
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 57,48% 84,85% 78,82% Prata
VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA 56,59% 24,60% 49,57% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU 56,42% 54,55% 50,00% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA 56,21% 58,73% 56,90% Prata
3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 56,19% 57,58% 50,88% Prata
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 56,19% 33,33% 50,88% Prata
1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 56,19% 54,84% 67,27% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA 55,96% 45,97% 49,54% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMIRIM 55,95% 49,03% 61,48% Prata
2ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 55,85% 94,19% 84,00% Prata
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ 55,49% 29,53% 46,52% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARA 55,07% 50,89% 51,67% Prata
GADES – EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE 54,85% 100,00% 77,97% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE 54,79% 53,04% 51,89% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJÉ 54,75% 51,89% 54,60% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI 54,38% 28,57% 40,91% Prata
GADES – PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 54,31% 92,57% 78,64% Prata
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 54,24% 78,05% 67,19% Prata
GADES – MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 54,21% 54,05% 54,10% Prata
4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 54,15% 88,39% 80,73% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA 53,83% 50,32% 54,05% Prata
GADES – FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 53,77% 64,10% 61,29% Prata
2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 53,54% 65,52% 81,13% Prata
14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 53,45% 39,47% 44,26% Prata
GADES – ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO 53,18% 79,46% 69,51% Prata
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 53,09% 66,83% 60,00% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA 53,07% 25,00% 42,05% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA 52,88% 63,21% 53,45% Prata
34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 52,23% 52,50% 52,38% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE MARCO 52,21% 76,73% 64,67% Prata
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 52,09% 6,74% 24,09% Prata
GADES – LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 51,96% 69,19% 63,28% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO 51,82% 37,78% 51,14% Prata
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 51,80% 73,25% 54,40% Prata
1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DO ESTADO DO CEARA 51,55% 96,55% 73,58% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA 51,12% 22,73% 54,55% Prata
4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 50,53% 36,36% 43,18% Prata
GADES – JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO 50,49% 74,29% 66,10% Prata
36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 50,45% 43,59% 53,97% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 50,37% 22,22% 45,45% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 50,37% 43,33% 50,57% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ 50,30% 30,16% 47,41% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 50,00% 67,92% 57,47% Prata
Texto Original

Divulga o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 114/2026, que estabelece as diretrizes para o 6º Ciclo do Programa +Gestão, com o objetivo de ajustar e otimizar as diretrizes e os procedimentos do referido ciclo;

CONSIDERANDO a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar do 6º Ciclo do Programa +Gestão, divulgado por meio da Portaria nº 2033/2026-GABPRESI, publicada em 3 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o resultado definitivo do 6º Ciclo do Programa +Gestão, ocorrido no período de agosto de 2025 a julho de 2026, após a análise dos recursos interpostos.

§ 1º Em conformidade com o art. 5º, da Portaria nº 114/2026, as unidades serão certificadas de acordo com o total de pontos obtidos e em níveis de certificação, do seguinte modo:

I - Prêmio + Gestão Prata: unidades que obtenham de 50 (cinquenta) a 65 (sessenta e cinco) por cento dos pontos possíveis;

II - Prêmio + Gestão Ouro: unidades que obtenham de 66 (sessenta e seis) a 84 (oitenta e quatro) por cento dos pontos possíveis;

III - Prêmio +Gestão Diamante: unidades que obtenham de 85% (oitenta e cinco por cento) a 94% (noventa e quatro por cento) do total de pontos possíveis, OU que alcancem 95% (noventa e cinco por cento) ou mais do total de pontos possíveis, mas sem atingir 60% (sessenta por cento) no Elemento Produtividade e 80% (oitenta por cento) de pontuação dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

IV - Prêmio +Gestão Excelência: unidades que obtenham 95% (noventa e cinco por cento) ou mais do total de pontos possíveis e que alcancem, simultaneamente, pelo menos 60% (sessenta por cento) no Elemento Produtividade e pelo menos 80% (oitenta por cento) de pontuação dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.

§ 2º As unidades que não obtiveram o percentual mínimo para a certificação não constam na listagem do Anexo Único.

Art. 2º Foram excluídos do 6º Ciclo do Programa +Gestão os seguintes requisitos, de maneira que suas respectivas pontuações foram retiradas do total de pontos possíveis das unidades:

I – “Identificação Civil ou de Dados Sociais no BNMP”;

II – “Aumentar o Índice de Conciliação em Saúde”, compreendendo:

1. a) índice de conciliação na saúde pública; e

2. b) índice de conciliação na saúde suplementar;

III – “Aumentar os índices de Conciliação e de Composição de Conflitos”, especificamente quanto ao indicador

a.4) Sentenças de execução fiscal homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução fiscal.

Art. 3º Fica concedido o Selo Sejud Destaque ao Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), por ter alcançado o maior Índice de Atendimento à Demanda (IAD) no universo de unidades participantes da apuração do Selo, considerando os resultados consolidados ao final do período de referência do 6º Ciclo do Programa +Gestão, compreendido entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026.

Art. 4º A cerimônia de premiação do 6º Ciclo do Programa +Gestão será realizada em data, horário e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela Presidência do Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria revoga as disposições em contrário, em especial o resultado preliminar divulgado pela Portaria nº 2033/2026-GABPRESI, passando o resultado ora publicado a prevalecer como definitivo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 15 de outubro de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

ANEXO ÚNICO

UNIDADE CUMPRIMENTO TOTAL PRODUTIVIDADE PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE CERTIFICAÇÃO OBTIDA
4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 125,76% 131,03% 133,96% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUÁ 122,57% 121,08% 127,54% Excelência
13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 121,69% 128,29% 130,63% Excelência
3ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 119,81% 129,03% 132,73% Excelência
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 118,22% 125,61% 125,78% Excelência
24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 118,04% 109,68% 120,00% Excelência
12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 114,95% 96,77% 114,55% Excelência
5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 114,47% 111,82% 121,82% Excelência
39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 114,41% 107,69% 119,05% Excelência
12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 113,71% 126,97% 124,39% Excelência
3º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 113,30% 154,55% 138,64% Excelência
1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA 112,91% 100,81% 111,97% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO 112,39% 104,05% 113,93% Excelência
GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO 112,15% 116,22% 121,31% Excelência
6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 112,10% 100,61% 116,14% Excelência
2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM 111,57% 102,27% 115,91% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO 111,57% 109,52% 120,00% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUÁ 110,08% 112,77% 110,00% Excelência
3ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 109,82% 132,97% 117,78% Excelência
GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA 109,81% 140,54% 116,39% Excelência
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 109,32% 119,51% 110,94% Excelência
GADES - EVERARDO LUCENA SEGUNDO 109,31% 114,29% 115,25% Excelência
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 109,12% 87,57% 105,40% Excelência
1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS 108,45% 117,86% 108,89% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 107,79% 87,11% 105,08% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 107,28% 103,23% 116,36% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ 106,79% 81,19% 101,67% Excelência
22ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 106,70% 80,65% 101,82% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO 106,70% 80,00% 101,59% Excelência
GADES - JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO 106,55% 123,53% 126,83% Excelência
12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 106,34% 119,19% 110,00% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,96% 92,31% 106,35% Excelência
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA 105,83% 109,09% 119,30% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,78% 98,05% 109,69% Excelência
3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,77% 87,10% 107,04% Excelência
6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 105,67% 80,65% 103,64% Excelência
VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,61% 146,88% 116,36% Excelência
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 105,26% 81,82% 105,26% Excelência
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 105,17% 120,73% 113,28% Excelência
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA 105,10% 125,00% 111,54% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ 104,85% 77,27% 101,14% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ 104,77% 97,95% 103,49% Excelência
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO 104,25% 71,79% 93,55% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICÓ 103,88% 81,08% 98,36% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ 103,81% 87,05% 101,48% Excelência
16ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 103,61% 77,42% 98,18% Excelência
38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 103,60% 79,49% 101,59% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUÁ 103,37% 81,58% 98,36% Excelência
2ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 103,28% 100,00% 97,06% Excelência
GADES - ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES 103,24% 102,63% 111,48% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU 103,10% 104,65% 112,12% Excelência
3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 103,03% 86,21% 105,66% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITE 102,77% 73,81% 95,45% Excelência
2º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 102,36% 77,27% 100,00% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS 102,36% 105,26% 114,75% Excelência
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 102,24% 91,71% 105,63% Excelência
5ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 102,04% 80,77% 96,77% Excelência
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 101,82% 86,84% 103,28% Excelência
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS 101,58% 109,62% 103,56% Excelência
1ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 101,42% 138,71% 118,18% Excelência
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 101,29% 109,76% 101,56% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 100,89% 67,86% 93,18% Excelência
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 100,88% 100,00% 98,44% Excelência
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 100,85% 90,24% 93,75% Excelência
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO 100,25% 86,51% 97,41% Excelência
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUÁ 100,22% 97,45% 94,81% Excelência
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 100,00% 74,29% 100,00% Excelência
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS DE FORTALEZA 100,00% 145,45% 120,59% Excelência
4ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS 99,18% 118,18% 95,59% Excelência
2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA 99,03% 82,43% 92,62% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ 98,88% 89,77% 100,57% Excelência
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 98,64% 100,00% 105,17% Excelência
GADES - VANJA FONTENELE PONTES 98,60% 116,22% 106,56% Excelência
7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 98,44% 60,00% 92,63% Excelência
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDE 98,21% 72,73% 95,45% Excelência
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDÉ 98,20% 99,06% 94,83% Excelência
GADES - LIRA RAMOS DE OLIVEIRA 98,13% 97,30% 103,28% Excelência
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA 98,06% 75,68% 96,72% Excelência
VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IGUATU 98,06% 84,85% 98,25% Excelência
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAUCAIA 97,44% 78,79% 90,91% Excelência
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE 97,32% 69,05% 92,42% Excelência
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 97,30% 97,44% 100,00% Excelência
8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 97,14% 96,97% 98,25% Excelência
GADES - FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR 97,06% 71,43% 98,31% Excelência
2º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA 96,21% 134,05% 110,82% Excelência
GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA 95,59% 91,43% 103,39% Excelência
14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 95,35% 92,57% 111,03% Excelência
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 95,28% 76,92% 93,55% Excelência
18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 95,25% 79,02% 95,94% Excelência
GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA 95,10% 91,43% 103,39% Excelência
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBO 95,06% 74,19% 88,84% Excelência
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 95,00% 65,79% 93,44% Excelência
5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 102,38% 57,58% 91,23% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 97,63% 58,44% 93,52% Diamante
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 96,70% 57,14% 87,93% Diamante
17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 96,60% 51,94% 89,27% Diamante
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE 95,24% 47,06% 100,00% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU 94,15% 64,77% 94,64% Diamante
1ª VARA DA COMARCA DE MOMBACA 94,07% 111,96% 94,67% Diamante
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,69% 89,74% 103,17% Diamante
VARA DO JUIZO MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA 93,40% 110,81% 100,00% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,37% 93,33% 103,70% Diamante
GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES 93,33% 71,05% 93,55% Diamante
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 93,31% 90,49% 98,59% Diamante
GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 93,14% 62,86% 93,22% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 92,91% 68,00% 90,79% Diamante
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 92,73% 120,00% 108,62% Diamante
GADES - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA 92,23% 100,00% 103,39% Diamante
GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 92,16% 71,43% 83,05% Diamante
1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 91,74% 56,76% 85,25% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE 91,62% 62,73% 85,24% Diamante
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAUCAIA 91,32% 57,95% 81,34% Diamante
GADES - JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCINIO 91,18% 108,57% 106,78% Diamante
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 90,20% 56,67% 87,04% Diamante
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 90,10% 71,94% 91,45% Diamante
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA 90,00% 75,00% 90,48% Diamante
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAÚ 89,74% 87,88% 87,01% Diamante
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MARACANAÚ 89,41% 123,26% 108,96% Diamante
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL 89,32% 118,18% 96,49% Diamante
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO 89,27% 80,00% 87,40% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO 89,13% 79,07% 92,42% Diamante
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU 89,04% 70,21% 82,86% Diamante
1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA 88,93% 71,82% 82,78% Diamante
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL 88,80% 36,36% 76,47% Diamante
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 88,68% 74,36% 88,71% Diamante
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU 88,64% 86,81% 85,56% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ 88,43% 63,64% 85,23% Diamante
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 88,35% 102,78% 93,22% Diamante
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 88,29% 46,15% 76,19% Diamante
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA 87,93% 110,44% 104,20% Diamante
4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 87,63% 132,26% 114,55% Diamante
1ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAUCAIA 87,57% 74,85% 78,42% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 87,18% 53,50% 84,76% Diamante
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 87,14% 75,76% 91,23% Diamante
12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 87,04% 40,28% 79,17% Diamante
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO 86,16% 87,80% 89,39% Diamante
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ 86,05% 61,86% 75,77% Diamante
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 85,81% 48,79% 80,88% Diamante
2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE 85,77% 47,73% 76,19% Diamante
3ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 85,74% 0,00% 71,47% Diamante
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDE 85,71% 64,29% 81,82% Diamante
23ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 85,57% 103,23% 94,55% Diamante
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEUS 84,04% 94,34% 84,48% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA 83,48% 88,10% 90,91% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA 82,74% 72,09% 75,76% Ouro
9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 82,38% 103,03% 100,00% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA 82,25% 101,92% 80,46% Ouro
20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 81,82% 94,29% 84,48% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA 81,69% 84,58% 77,05% Ouro
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL 81,07% 63,64% 68,42% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA 80,90% 56,82% 78,41% Ouro
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS 80,88% 100,00% 89,83% Ouro
10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 80,85% 97,32% 84,22% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM 80,76% 43,41% 75,12% Ouro
GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES 80,66% 76,92% 72,58% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO 80,34% 54,92% 68,00% Ouro
13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 80,10% 29,03% 65,45% Ouro
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL 79,55% 45,00% 74,60% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI 79,23% 66,35% 69,54% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI 79,06% 67,30% 74,05% Ouro
1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 78,51% 90,54% 80,16% Ouro
GADES - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO 78,43% 97,14% 84,48% Ouro
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 78,38% 76,92% 74,60% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA 78,21% 69,84% 75,89% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ 78,16% 51,43% 67,58% Ouro
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU 78,06% 74,05% 76,07% Ouro
GADES - BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA 78,04% 129,73% 98,36% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 77,99% 47,73% 69,32% Ouro
GADES - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA 77,94% 45,71% 72,88% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ 77,88% 58,14% 68,18% Ouro
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CRATO 77,77% 47,91% 62,09% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATEUS 77,37% 51,67% 61,67% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS 77,16% 15,91% 64,77% Ouro
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 77,03% 70,26% 76,83% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM 76,99% 73,21% 67,78% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE 76,81% 81,73% 72,99% Ouro
5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 76,58% 60,27% 70,32% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA 76,43% 62,22% 72,50% Ouro
7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 76,36% 91,71% 84,66% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA 76,20% 47,50% 71,68% Ouro
VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATO 76,00% 84,24% 66,32% Ouro
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA 75,96% 91,18% 87,69% Ouro
8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 75,96% 110,57% 92,59% Ouro
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUIXADÁ 75,76% 91,86% 84,33% Ouro
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 75,51% 70,00% 88,89% Ouro
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,45% 72,37% 71,31% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE 75,32% 79,37% 78,13% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU 75,31% 76,61% 73,66% Ouro
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,24% 74,29% 86,21% Ouro
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 75,24% 74,29% 81,03% Ouro
GADES - SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 75,23% 91,89% 86,89% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI 75,23% 52,27% 73,81% Ouro
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 75,20% 94,19% 79,61% Ouro
17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 74,77% 25,64% 66,67% Ouro
10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 74,74% 41,94% 65,45% Ouro
GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO 74,67% 92,97% 82,62% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICÓ 74,67% 36,98% 61,10% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE OCARA 74,66% 44,76% 65,36% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 74,63% 64,13% 68,82% Ouro
10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 74,55% 21,05% 63,93% Ouro
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 74,51% 50,00% 74,07% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA 74,11% 67,74% 71,76% Ouro
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 74,00% 87,88% 96,43% Ouro
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 73,98% 75,00% 89,81% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ 73,88% 81,82% 75,00% Ouro
4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 73,81% 80,30% 69,30% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE 73,79% 53,64% 64,44% Ouro
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE 73,58% 46,15% 67,74% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 73,45% 59,30% 76,52% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇÃO 73,43% 39,55% 74,32% Ouro
4ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 73,42% 65,41% 76,51% Ouro
7º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 73,30% 36,36% 59,09% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA 73,17% 54,29% 73,02% Ouro
GADES - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA 73,04% 71,43% 74,58% Ouro
6º NUCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 73,03% 27,27% 56,82% Ouro
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 72,97% 46,15% 55,56% Ouro
GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO 72,55% 74,29% 69,49% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA 72,53% 71,40% 76,41% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA 72,46% 14,77% 57,39% Ouro
GADES - SILVIA SOARES DE SA NOBREGA 71,96% 78,38% 73,77% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE 71,92% 14,77% 55,36% Ouro
10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 71,90% 48,48% 59,65% Ouro
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA 71,70% 53,85% 59,68% Ouro
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 71,55% 73,23% 70,36% Ouro
16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 71,43% 50,00% 77,78% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MILAGRES 71,35% 72,70% 67,68% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ 71,27% 40,91% 71,59% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ACOPIARA 71,19% 61,32% 60,99% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ 70,98% 53,57% 78,03% Ouro
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 70,80% 62,20% 69,53% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU 70,74% 35,56% 68,18% Ouro
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 70,71% 90,63% 92,86% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO 70,34% 61,82% 61,11% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIDADE 70,25% 76,35% 70,78% Ouro
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 70,18% 73,66% 69,06% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS 70,15% 75,00% 80,95% Ouro
GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA 70,09% 88,68% 78,20% Ouro
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARACANAÚ 69,90% 66,67% 70,18% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 69,73% 44,00% 59,68% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM 69,69% 56,35% 62,50% Ouro
2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL 69,61% 47,37% 59,02% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ 69,44% 75,00% 65,56% Ouro
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATEUS 69,07% 47,73% 63,04% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 68,98% 47,30% 53,17% Ouro
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 67,90% 49,42% 55,98% Ouro
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,88% 72,20% 65,00% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 67,83% 47,17% 59,77% Ouro
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUIXADÁ 67,79% 44,74% 65,57% Ouro
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 67,77% 33,33% 65,15% Ouro
1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL 67,65% 44,74% 62,30% Ouro
1º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA 67,59% 75,00% 70,31% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS 67,48% 58,49% 55,17% Ouro
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,46% 50,24% 63,44% Ouro
1ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE 67,39% 50,89% 50,56% Ouro
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM 67,23% 48,50% 57,84% Ouro
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 67,12% 64,10% 61,90% Ouro
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 66,94% 77,69% 68,73% Ouro
3ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA 66,67% 65,63% 53,57% Ouro
2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE 66,29% 15,91% 53,57% Ouro
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ 66,27% 35,00% 54,67% Ouro
21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 65,46% 45,16% 65,45% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ 65,40% 85,66% 65,40% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO 65,35% 47,58% 58,19% Prata
9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 65,15% 41,94% 67,27% Prata
2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 64,95% 54,84% 78,18% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS 64,35% 55,93% 56,88% Prata
GADES – JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA 63,81% 57,89% 66,13% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS 63,75% 64,05% 57,42% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL 63,23% 84,83% 73,24% Prata
3ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,89% 61,29% 72,73% Prata
15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,58% 39,35% 56,73% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE 62,12% 34,92% 54,46% Prata
4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 62,06% 73,23% 77,64% Prata
GADES - INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 62,04% 59,44% 58,31% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ 61,97% 35,33% 48,75% Prata
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 61,84% 42,90% 44,18% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM 61,70% 47,27% 45,56% Prata
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR 61,46% 74,44% 69,15% Prata
GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 61,32% 79,49% 74,19% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO 60,82% 54,55% 65,91% Prata
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 60,81% 41,03% 49,21% Prata
6ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA 60,34% 48,65% 61,90% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE 59,94% 37,94% 56,38% Prata
GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA 59,81% 73,95% 67,38% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE 59,09% 58,49% 59,77% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL 59,06% 36,67% 50,63% Prata
15ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 59,05% 63,64% 61,40% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA 58,90% 52,38% 56,06% Prata
1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 58,82% 84,38% 89,29% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA 58,61% 58,87% 65,09% Prata
GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA 58,33% 94,29% 74,58% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ 58,28% 69,09% 60,00% Prata
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 58,25% 57,14% 67,24% Prata
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 58,21% 54,55% 64,47% Prata
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 58,14% 81,95% 65,00% Prata
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 58,10% 48,48% 50,88% Prata
2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 57,80% 35,14% 60,66% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA 57,78% 54,44% 64,20% Prata
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL 57,69% 109,09% 72,37% Prata
VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 57,48% 84,85% 78,82% Prata
VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA 56,59% 24,60% 49,57% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU 56,42% 54,55% 50,00% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA 56,21% 58,73% 56,90% Prata
3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA 56,19% 57,58% 50,88% Prata
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 56,19% 33,33% 50,88% Prata
1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 56,19% 54,84% 67,27% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA 55,96% 45,97% 49,54% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMIRIM 55,95% 49,03% 61,48% Prata
2ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 55,85% 94,19% 84,00% Prata
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ 55,49% 29,53% 46,52% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARA 55,07% 50,89% 51,67% Prata
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE 54,85% 100,00% 77,97% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE 54,79% 53,04% 51,89% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJÉ 54,75% 51,89% 54,60% Prata
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI 54,38% 28,57% 40,91% Prata
GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO 54,31% 92,57% 78,64% Prata
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 54,24% 78,05% 67,19% Prata
GADES - MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO 54,21% 54,05% 54,10% Prata
4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA 54,15% 88,39% 80,73% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA 53,83% 50,32% 54,05% Prata
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 53,77% 64,10% 61,29% Prata
2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA 53,54% 65,52% 81,13% Prata
14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 53,45% 39,47% 44,26% Prata
GADES - ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO 53,18% 79,46% 69,51% Prata
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 53,09% 66,83% 60,00% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA 53,07% 25,00% 42,05% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA 52,88% 63,21% 53,45% Prata
34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 52,23% 52,50% 52,38% Prata
1ª VARA DA COMARCA DE MARCO 52,21% 76,73% 64,67% Prata
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 52,09% 6,74% 24,09% Prata
GADES - LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 51,96% 69,19% 63,28% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO 51,82% 37,78% 51,14% Prata
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA 51,80% 73,25% 54,40% Prata
1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DO ESTADO DO CEARA 51,55% 96,55% 73,58% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA 51,12% 22,73% 54,55% Prata
4º NÚCLEO REGIONAL DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS 50,53% 36,36% 43,18% Prata
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO 50,49% 74,29% 66,10% Prata
36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 50,45% 43,59% 53,97% Prata
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 50,37% 22,22% 45,45% Prata
2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 50,37% 43,33% 50,57% Prata
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ 50,30% 30,16% 47,41% Prata
VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 50,00% 67,92% 57,47% Prata