Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2534/2022 30/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Republicada por incorreção. Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela de honorários periciais, das traduções e das interpretações previstos na Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 (DJe 02/06/2022).
PORTARIA 2521/2022 29/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre os protocolos de prevenção de incidentes, gerenciamento e investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2506/2022 23/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Recomenda uso de máscaras, decorrente do recente incremento do número de contaminados pela COVID-19, dando outras providências.
PORTARIA 2432/2022 14/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 2333/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2261/2022 25/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 2241/2022 21/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos na comarca agregada de Acarape e Carnaubal.
PORTARIA 2197/2022 20/10/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) ALTERADO Republicada por incorreção. Estabelece a sequência da unidades judiciárias plantonistas dos núcleos regionais de custódia e de inquérito do interior do Estado do Ceará.
PORTARIA 2161/2022 06/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, referente ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2022
PORTARIA 2153/2022 04/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará.