Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2022 27/10/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2019 (DJe 17/12/2019) e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 16/2022 10/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a alínea “b” do inciso XI do art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2022 30/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 15/2022 03/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os artigos 3º, caput, 31, §1º, e 80 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2022 23/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 09/2018 (DJe 12/04/2018), que dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores(as) que estejam em tratamento médico de certas doenças.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão aos(às) militares estaduais à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará da Gratificação de Representação de Gabinete, instituída pela Lei Estadual nº 15.070, de 20 de dezembro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2022 02/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgão técnicos ou científicos, intérpretes e/ou tradutores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos moldes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 233, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2022 29/09/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Pleno do TJCE nº 01/2022 (DJe de 03/02/2022), que instituiu Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos no interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2022 02/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências.