Renovação Trienal de Habilitação para Adoção

Renovação Trienal de Habilitação para Adoção

Os pretendentes habilitados devem solicitar a renovação da habilitação 120 dias antes do vencimento, apresentando:

Além disso, é necessário encaminhar a documentação listada abaixo.

Importante: A data base para contagem dos 3 (três) anos é a data da sentença de habilitação. A não solicitação da renovação pode resultar na suspensão ou inativação do cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

📩 Envio da Documentação para quem reside em Fortaleza-CE

  • Preferencialmente por e-mail (formato PDF): cadastro.adocao@tjce.jus.br
  • Caso não seja possível, entre em contato para agendar a entrega presencial.

📞 Contatos da Seção de Cadastro – Comarca de Fortaleza

  • (85) 3108-2298
  • (85) 3108-2299

📄 Documentos Necessários

  1. Pedido de Renovação Trienal (modelo acima);
  2. RG e CPF de cada requerente (ou CNH/Carteira de Trabalho);
  3. Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento / Declaração de União Estável (casais);
  4. Atestado de saúde física e mental de cada pretendente. ➤ Baixar modelo do Atestado de Saúde
  5. Comprovante de residência (ex: conta de água, luz ou telefone);
  6. Atestado de idoneidade moral de cada pretendente, assinado por pessoas diferentes, sem parentesco, com firma reconhecida ou documento do atestante. ➤ Baixar modelo de Atestado de Idoneidade Moral
  7. Declarações de renda mensal (extrato de pagamento ou declaração de IR);
    Para renda informal: ➤ Baixar modelo de Declaração de Renda Informal
  8. Atestado de antecedentes criminais:
    1. Estadual: Emitir aqui
    2. Federal: Emitir aqui
  9. Certidões judiciais de distribuição (1º grau):
    1. Criminal: Solicitar aqui
    2. Cível: Solicitar aqui
  10. Certidão de nascimento ou documento de identificação dos filhos (se houver);
  11. Declarações de comparecimento a reuniões de Grupos de Apoio à Adoção, conforme Portaria n.º 1/2023;
  12. Foto do pretendente solo ou do casal juntos.

🤝 Grupos de Apoio à Adoção (GAAs)

Presenciais em Fortaleza-CE:

Virtuais:

Os grupos devem ser associados à ANGAAD. Consulte a lista completa em:
angaad.org.br