Dispõe sobre o agendamento, a validação, os ajustes e a divulgação da escala de férias dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2027.

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Dispõe sobre o agendamento, a validação, os ajustes e a divulgação da escala de férias dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2027.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar a escala anual de férias dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2027;

CONSIDERANDO a importância do planejamento prévio das ausências dos(as) servidores(as), de modo a assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução do Órgão Especial nº 05/2026, que atribuem aos(às) servidores(as) e gestores(as) das respectivas unidades a responsabilidade pela programação das férias e estabelecem a necessidade de agendamento pelos(as) servidores(as), conforme escala divulgada por ato da Presidência deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o agendamento, a validação, os ajustes e a divulgação da escala de férias dos(as) servidores(as) para o exercício de 2027 sejam realizados por meio do Portal MAIS/Sydle, conforme cronograma constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Após o encerramento do prazo de agendamento, as chefias imediatas deverão proceder à validação da escala de férias dos(as) servidores(as) vinculados(as) à respectiva unidade administrativa ou judiciária, no prazo determinado, podendo alterar a programação para adequá-la ao interesse da Administração.

Art. 3º A ausência de manifestação da chefia imediata no prazo definido para validação implicará aprovação tácita da programação registrada pelo(a) servidor(a).

Art. 4º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas proceder à marcação de ofício das férias de servidores(as) que não se manifestarem no período indicado no Anexo Único desta Portaria, conforme previsto no art.7º da Resolução do Órgão Especial nº 05/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 19 de outubro de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EXERCÍCIO 2027