Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA EIRELI
Nome fantasia:
LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
CPF/CNPJ:
41.986.662/0001-60
UF:
BA
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Multa
Abrangência da sanção:
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Publicação:
Data de publicação da sanção:
29/09/2026
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
R$ 2.083,00
Quantidade:
1
Observações:
Multa aplicada nos autos do Processo Administrativo SEI nº 8513256-01.2026.8.06.0000, relativa a conduta praticada durante a execução do Contrato nº 21/2022, firmado através do Processo Administrativo CPA nº 8505828-67.2022.8.06.0000.
Fundamento Legal
Advertência - Lei nº 8.666/93, art. 87, I - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 30/09/2026 às 17:13