Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.

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Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial Nº 12/2015 27 de julho de 2015 que instituiu a atribuição de Gestor de Sistema;

CONSIDERANDO as diretrizes institucionais de segurança da informação e a importância da gestão adequada das vulnerabilidades nos sistemas sob responsabilidade das unidades técnicas;

CONSIDERANDO a necessidade de detalhar as atribuições dos Gestores dos Sistemas quanto aos aspectos de segurança da informação;

RESOLVE:

Art. 1º Compete ao Gestor de Sistema:

I. Zelar pela conformidade com as políticas e diretrizes de segurança da informação, atuando como ponto de referência para a gestão de riscos e controles de acesso de seus respectivos sistemas.

II. Acompanhar e adotar as medidas cabíveis para o tratamento das vulnerabilidades que venham a ser identificadas e formalmente comunicadas pela área responsável pela segurança da informação ou por outros setores competentes da instituição.

III. Envidar todos os esforços, dentro dos limites técnicos, operacionais e administrativos da unidade sob sua gestão, para corrigir ou mitigar as vulnerabilidades identificadas, desde que sua resolução esteja sob sua governança direta e não dependa da atuação de terceiros, de outros setores da instituição ou de fornecedores externos.

IV. Comunicar formalmente a situação aos responsáveis competentes e colaborar, no que couber, para a resolução do problema, quando a resolução ou mitigação das vulnerabilidades depender de ações de outras áreas, prestadores de serviço, integradores ou fornecedores externos.

V. Definir a prioridade de atendimento das atividades de correção das vulnerabilidades, considerando a criticidade e impacto informados pela área responsável pela segurança da informação, encaminhando-as formalmente à Secretaria de Tecnologia da Informação, com a qual acordará cronogramas.

VI. Ao ser comunicado pela área responsável pela segurança da informação dos riscos nos sistemas que gerencia, o Gestor do Sistema aceita automaticamente os riscos apontados e suas prováveis consequências ao ambiente do TJCE nos casos em que:

a. Determine a implantação de sistemas ou funcionalidades contendo vulnerabilidades classificadas críticas e muito críticas;

b. Não defina como alta prioridade a correção de vulnerabilidades classificadas críticas e muito críticas encontradas nos sistemas já disponibilizados no ambiente produtivo do TJCE;

c. Não determine a paralisação do sistema ou funcionalidade, caso sejam detectadas vulnerabilidades extremamente críticas com possibilidade de comprometimento de toda o ambiente tecnológico do TJCE ou exposição massiva de dados.

VII. Manter a área de Segurança da Informação devidamente informada sobre o andamento das tratativas das vulnerabilidades reportadas, bem como sobre eventuais impedimentos ou restrições que dificultem ou inviabilizem sua correção.

VIII. Priorizar e acompanhar as demandas e ações necessárias para assegurar o adequado desempenho, estabilidade e disponibilidade dos sistemas em ambiente de produção.

IX. Manter comunicação eficaz e proativa com os usuários, prestando informações sobre o funcionamento, manutenções, incidentes e evoluções dos sistemas.

Art. 2º Designar os gestores dos sistemas informatizados conforme ANEXO 1.

Art. 3º Registrar os sistemas desenvolvidos por outra instituição, mas que o controle de acesso para membros desta corte está sob a gestão da Secretaria Geral Judiciária, conforme disponível no ANEXO 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº 350/2026 de 05 de março de 2026 e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará do Estado do Ceará

ANEXO 1 DA PORTARIA Nº 2200/2026

LISTA DE GESTORES DE SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARA

ANEXO 2 DA PORTARIA Nº 2200/2026
LISTA DE SISTEMAS EM QUE A GESTÃO DE ACESSO ESTÁ NA SECRETARIA-GERAL JUDICIARIA