PORTARIA Nº 1929/2026
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1926 | 13/08/2026 | 13/08/2026 | VIGENTE |
Ementa
Suspende os efeitos da Portaria nº 1519/2026 (DJEA de 03.07.2026), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
Anexos
Suspende os efeitos da Portaria nº 1519/2026 (DJEA de 03.07.2026), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão liminar proferida no Pedido de Providências nº 0007490-29.2025.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os Procedimentos Administrativos (SEI) nº 8525465-53.2025.8.06.0000 e nº 851907723.2026.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão, até ulterior deliberação, dos efeitos da Portaria nº 1519/2026, especificamente, quanto à Comarca de Cruz.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não afetará a atuação do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) na Comarca de Cruz, para o fim de redução do acervo.
Art. 2º Ratificar a Portaria nº 282/2026 (DJEA 09/02/2026) na parte que designou o Juiz de Direito André Aziz Ferrareto Neme, Titular da 1ª Vara de Granja, para responder pela Comarca de Cruz.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , aos 13 dias do mês de agosto de 2026.
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
Texto Original
Suspende os efeitos da Portaria nº 1519/2026 (DJEA de 03.07.2026), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão liminar proferida no Pedido de Providências nº 0007490-29.2025.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os Procedimentos Administrativos (SEI) nº 8525465-53.2025.8.06.0000 e nº 851907723.2026.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão, até ulterior deliberação, dos efeitos da Portaria nº 1519/2026, especificamente, quanto à Comarca de Cruz.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não afetará a atuação do Núcleo de Produtividade Remota (NPR) na Comarca de Cruz, para o fim de redução do acervo.
Art. 2º Ratificar a Portaria nº 282/2026 (DJEA 09/02/2026) na parte que designou o Juiz de Direito André Aziz Ferrareto Neme, Titular da 1ª Vara de Granja, para responder pela Comarca de Cruz.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , aos 13 dias do mês de agosto de 2026.
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência