PORTARIA Nº 1717/2021
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1717 | 19/10/2021 | 20/10/2021 | VIGENTE |
Ementa
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021
Anexos
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021
APRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 3º da Portaria nº 461/2021(DJe 30/04/2021), que “Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021.
Parágrafo único. A prestação jurisdicional de natureza urgente, conforme Resolução nº 71/2009, e alterações posteriores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será garantida pelos plantões judiciários no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, seguindo escalas previstas em portarias próprias (TJCE e comarcas do interior, da Presidência do Tribunal de Justiça; Comarca de Fortaleza, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021
APRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 3º da Portaria nº 461/2021(DJe 30/04/2021), que “Fixa os pontos facultativos e feriados, entre 1º de maio de 2021 e 06 de janeiro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021.
Parágrafo único. A prestação jurisdicional de natureza urgente, conforme Resolução nº 71/2009, e alterações posteriores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será garantida pelos plantões judiciários no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, seguindo escalas previstas em portarias próprias (TJCE e comarcas do interior, da Presidência do Tribunal de Justiça; Comarca de Fortaleza, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça