O financiamento para a segunda edição do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud 2) foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal. Com o recurso total de US$ 50 milhões, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai expandir e consolidar o processo de transformação digital em andamento.

Conforme a Carta-Consulta aprovada, US$ 40 milhões serão financiados por meio da linha de crédito Brasil Mais Digital, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo como mutuário o Governo do Estado. A contrapartida do TJCE será de US$ 10 milhões, através do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju).

A partir da aprovação do financiamento, será iniciada a fase de preparação e negociação do Programa junto ao BID, com a participação do Governo do Estado. Os recursos serão executados em cinco anos.

Esta segunda edição do Promojud tem três objetivos específicos: aprimorar os serviços digitais de atendimento ao cidadão, os processos finalísticos e administrativos, e o capital humano do TJCE; aumentar a eficiência dos processos de execução penal e do sistema de proteção judicial às mulheres vítimas de violência; e aumentar a eficiência do sistema de justiça em áreas críticas da prestação jurisdicional: execução fiscal e proteção ao meio ambiente.

Com a execução do Programa, o TJCE pretende elevar a eficiência operacional e a produtividade por meio da automação processual, do uso de inteligência artificial e da integração de serviços digitais centrados na experiência da cidadã e do cidadão. Além disso, o Poder Judiciário quer otimizar o fluxo da execução penal e modernizar a rede de proteção às populações vulneráveis e às vítimas de violência de gênero para garantir a celeridade processual e os direitos fundamentais. Outro resultado esperado é o aprimoramento do sistema de justiça por meio da eficientização da prestação jurisdicional nas áreas críticas de execução fiscal e proteção ambiental.

Para o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, com o encerramento da execução do primeiro contrato, previsto para o final deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará iniciará, em 2027, uma nova etapa do programa, com a implementação de projetos em novas áreas e a continuidade das iniciativas que forem renovadas. “A expectativa é dar prosseguimento à trajetória de inovação institucional, por meio da incorporação de novas tecnologias e do fortalecimento de soluções concebidas no âmbito do próprio TJCE. Esse trabalho consolida o protagonismo do Tribunal, cujo programa é o único do Poder Judiciário brasileiro a integrar o portfólio internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, ressaltou o magistrado.

Toda a estrutura do Promojud 2 está alinhada ao Plano Estratégico 2020-2030 do TJCE.

MODELO
A primeira edição do Programa de Modernização do Judiciário cearense está entre os 18 projetos pré-selecionados para ser destacado no relatório anual de 2026 do Banco Interamericano de Desenvolvimento, sendo o único do Brasil. O êxito da experiência do TJCE com a execução do Promojud, que teve início em 2022, tem sido compartilhado com outros tribunais.

No último dia 1º de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, recebeu comitiva do BID para tratar do Programa DigitalJus-PE, que visa a transformação digital do Judiciário pernambucano.

Na ocasião, foi apresentada a estratégia de implantação do Promojud, iniciativa pioneira no país. A convite do BID, a secretária de Governança Institucional do TJCE e coordenadora-geral da Unidade de Gerenciamento do Programa, Rafaella Lopes, e diretora da Unidade de Gerenciamento do Promojud, Roberta Jucá, falaram dos principais desafios enfrentados, o processo de capacitação das equipes, os critérios adotados e os indicadores de produtividade que comprovam os resultados alcançados pela Justiça cearense. Atualmente, 90% do Programa já foi executado.

HISTÓRICO
As primeiras tratativas para a execução do Programa de Modernização do Poder Judiciário começaram em 2019, na Gestão do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, quando houve a concepção e o planejamento do Promojud. A aprovação junto aos Governos Estadual e Federal ocorreu no ano seguinte, em 2020.

“No início da minha Gestão estávamos digitalizando o acervo de processos do Interior e sentimos a necessidade de ter mais recursos financeiros para promover a transformação digital do Tribunal de Justiça, foi quando surgiu a ideia de uma operação de crédito internacional. O BID já possuía uma tradição com o Ceará e foi aprovado o financiamento. A princípio, queriam que nós contratássemos uma consultoria, mas o projeto foi feito internamente, pela nossa equipe de servidores, e a tramitação foi longa. Passou pela Seplag do Estado, pelo Senado, pela Presidência da República, até finalmente os recursos começarem a chegar e serem muito bem executados ao longo das últimas gestões”, lembrou o desembargador Washington Araújo.

O magistrado salientou a qualidade do corpo técnico de servidoras e servidores do Poder Judiciário, à frente da execução do Promojud, que se tornou referência. “O fato é que se tornou um case nacional, a princípio, porque o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] adotou o modelo do Ceará e disponibilizou para os outros tribunais, que vieram ao Ceará obter informações para também fazerem nos respectivos estados, e internacional, já que o BID tem levado o caso do Ceará para outros países. E o êxito foi tamanho que nós já vamos agora fazer o Promojud 2”, reforçou.

A implantação da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), em 2021, já na Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, demonstrou o compromisso do Poder Judiciário estadual com a execução tática do Promojud. No mesmo ano, houve a institucionalização do Programa e do Sistema de Governança, além da assinatura do contrato de empréstimo. Em 2022, foi realizado o primeiro desembolso para o início da execução do Promojud.

“Em termos tecnológicos, temos um Judiciário completamente diferente a partir da assinatura desse contrato, com benefícios tanto para o nosso público interno como, principalmente, para a sociedade que demanda a Justiça cearense. Conseguimos implantar a transformação digital sem deixar de lado a humanização dos serviços prestados”, ressaltou a desembargadora Nailde Pinheiro.

Já na Administração (2023-2025), que teve à frente o desembargador Abelardo Benevides Moraes, foram executados o 2º e o 3º anos do Promojud. O encerramento do Programa será em dezembro de 2026, na atual Gestão (2025-2027), sob a Presidência do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, Promojud tem possibilitado a automatização de processos e a capacitação de profissionais que atuam no Judiciário, refletindo na melhoria dos serviços prestados à população. Clique AQUI para saber mais.