Altera a Portaria nº 363/2025, que institui o Grupo do Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

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Altera a Portaria nº 363/2025, que institui o Grupo do Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 363/2025 (DJEA de 17.2.2025), que instituiu o Grupo do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 433, de 27 de outubro de 2011;

CONSIDERANDO o conteúdo do Procedimento Administrativo nº 8516651-18.2026.8.06.0000;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 363/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1º ..................................

Parágrafo único. A composição do Grupo do Meio Ambiente e o exercício de sua coordenação dar-se-ão em regime bienal, com períodos coincidentes com o mandato da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 26 (vinte e seis) dias de junho de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará