A gestão sustentável de materiais e documentos tem gerado resultados históricos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por meio de parcerias estratégicas, reciclagem e trabalho especializado, a Seção de Arquivo e a Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza vêm promovendo a destinação ambientalmente adequada de milhares de itens, reduzindo o acúmulo de materiais e fortalecendo iniciativas de impacto social.

Entre os destaques está o recorde alcançado pela Seção de Arquivo, que reciclou 3,5 toneladas de papel entre julho de 2025 e maio de 2026, superando em mais de três vezes a meta inicialmente estabelecida de uma tonelada. A diretora executiva da Área Judiciária do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Helaine Diogo, afirma que os números alcançados demonstram a evolução da gestão documental no Poder Judiciário cearense, com amadurecimento institucional e consolidação de estruturas estratégicas fundamentais.

“Impulsionada a promover uma gestão moderna e eficiente dos processos sob sua guarda e melhorar a organização do espaço físico, a Seção de Arquivo do Fórum começou a promover descartes sistemáticos e regulares de documentos administrativos e peças de processos judiciais físicos”, pontuou.

Para garantir a destinação adequada dos documentos, foi formado um grupo de trabalho responsável pela seleção do material passível de eliminação, em conformidade com a legislação e os normativos vigentes. O trabalho foi realizado em parceria com colaboradores da Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), responsáveis pela higienização e retirada dos documentos destinados à reciclagem.

“Cada etapa da avaliação documental — que vai desde a triagem e o desentranhamento de peças até a destinação final para eliminação — precisava ocorrer sem gargalos e rigorosamente dentro dos prazos regulamentares”, detalhou Helaine Diogo.

Atualmente, a Seção de Arquivo da Comarca de Fortaleza acumula mais de 130 mil caixas de processos arquivados, armazenadas no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua e em um galpão externo. A estimativa é de que esse acervo ocupe cerca de 2.588 m².

DEPÓSITO PÚBLICO: DESCARTE SUSTENTÁVEL E LOGÍSTICA REVERSA

Outro resultado expressivo vem da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza, responsável pela guarda e destinação de bens apreendidos em procedimentos policiais e processos criminais. Um levantamento realizado em 2025 apontou a existência de cerca de 160 mil itens sob guarda do depósito, cenário que demandou ações estruturadas de inventário e destinação em larga escala.

A partir desse diagnóstico, o TJCE firmou, em 2025, um Termo de Cooperação Técnica (TCT nº 1/2025) com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), permitindo que resíduos provenientes de bens apreendidos sejam encaminhados para associações e cooperativas de reciclagem. A parceria consolidou um fluxo permanente de logística reversa, garantindo destinação ambientalmente adequada aos materiais e geração de renda para trabalhadores da reciclagem.

Somente em 2025 foram destinados 98.426 itens por meio da cooperação. Em 2026, até maio, outros 28.543 bens tiveram encaminhamento sustentável. Ao todo, 126.969 itens já deixaram o depósito para serem reciclados.

“A implementação desse termo de cooperação técnica com a Sema representou uma virada de chave e possibilitou a consolidação de um fluxo expresso de descartes sustentáveis de bens apreendidos”, enfatizou Helaine Diogo.

Além de reduzir o volume de materiais armazenados pelo Depósito Público e de gerar renda para as cooperativas por meio da comercialização dos itens recuperados, a iniciativa contribui para a economia circular ao transformar resíduos que seriam descartados como entulho em matéria-prima para novos processos produtivos. A ação também evita o descarte inadequado em lixões e aterros sanitários e reduz práticas potencialmente poluentes, como a queima irregular de resíduos.

IMPACTO SOCIAL

Os resultados vão além da área ambiental. Outras iniciativas têm ampliado o impacto social das ações de destinação de bens apreendidos. Exemplo disso é o convênio celebrado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em 2023, com o objetivo de destinar celulares apreendidos para a inclusão digital em sala de aula.

Outra iniciativa desenvolvida em parceria com o Núcleo de Apoio às Varas da Execução Penal (Nuavep) promove a reutilização de peças de vestuário em projetos voltados à capacitação profissional e à reinserção social de egressos do sistema prisional. Recentemente, o TJCE também celebrou convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), que permitirá a doação de caixas acústicas e equipamentos de som para projetos musicais desenvolvidos em unidades prisionais.

Em parceria com o IFCE de Caucaia, no último mês de maio, também foram doadas prensas apreendidas para atividades com alunos do curso de Mecânica. Veículos inservíveis também foram destinados à Assistência Militar do Poder Judiciário para utilização em atividades práticas de curso de aperfeiçoamento, dando nova utilidade a materiais que seriam descartados.