JOSÉ NICOLAU REGUEIRA COSTA

 

Dados biográficos essenciais

Nascimento: 17 de fevereiro de 1815, em Pernambuco

Falecimento: 1887, no Recife

Formação jurídica

Bacharel em Direito pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, em 1838, no contexto da Lei de 11 de agosto de 1827

Carreira na magistratura e funções públicas

Chefe de Polícia em Pernambuco e em outras províncias, incluindo Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Paraíba

Deputado à Assembleia Provincial de Pernambuco

Juiz de Direito nas comarcas de Limoeiro e Goiana (PE), e posteriormente em Laranjeiras e Aracaju (SE)

Desembargador da Relação do São Luís (1866), removido para a Relação de Pernambuco por decreto de 5 de julho de 1872

Atuação na Relação do Ceará

Nomeado Procurador da Coroa na Relação do Fortaleza, por decreto de 7 de novembro de 1873 (Decreto nº 5.456, de 5 de novembro de 1873).

Nomeado Presidente interino da Relação do Ceará, por decreto de 21 de junho de 1875.

Reverteu ao Tribunal da Relação de Pernambuco em razão do Decreto Imperial de 18 de dezembro de 1875.