As Comarcas de Canindé e São Gonçalo do Amarante, no Interior do Ceará, promoverão audiências concentradas para reavaliar a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Durante as mobilizações, que ocorrerão em maio, serão analisadas medidas que possam abreviar o tempo de institucionalização, priorizando o retorno ao convívio familiar.

A presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, informa que essas audiências são feitas periodicamente pelas comarcas de todo o Estado e ressalta a importância da medida. “As audiências concentradas têm se consolidado como um instrumento essencial para garantir uma abordagem mais humanizada na análise da situação de crianças e adolescentes que se encontram sob medidas de proteção. Essas audiências reúnem o Sistema de Justiça, equipes técnicas e a rede de proteção para avaliar, de maneira individualizada, cada caso, respeitando a singularidade de cada história”, explica a presidente da Cejai.

A desembargadora acrescenta que a as audiências contribuem diretamente para a redução do tempo de acolhimento institucional, promovendo encaminhamentos mais efetivos, como o retorno à família de origem ou a colocação em família substituta, valorizando a convivência familiar e comunitária como eixo central. “Essa iniciativa não apenas qualifica a atuação do sistema de proteção, mas também reafirma o compromisso com uma Justiça mais célere, sensível e comprometida com o futuro de cada criança e adolescente”, salienta.

 

CRONOGRAMA

 

Em Canindé, as audiências concentradas referentes ao primeiro semestre deste ano ocorrerão nos dias 05 e 07 de maio, a partir das 8h, na Casa de Acolhimento Frei Lucas Dolle. Os trabalhos serão conduzidos pela titular da 2ª Vara Cível, juíza Tatiana Mesquita Ribeiro.

Além do Judiciário e de profissionais do abrigo, deverão participar representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública Estadual (DPCE), do Conselho Tutelar e do Centro de Referência de Assistência Social (Creas). Os detalhes constam na Portaria nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 23 de abril. 

Já em São Gonçalo do Amarante, as audiências concentradas ocorrerão no dia 26 de maio, a partir das 9h, por videoconferência, e serão conduzidas pelo titular da 2ª Vara, juiz Victor de Resende Mota. Deverão participar integrantes do MPCE, da DPCE, do Conselho Tutelar, do Creas, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), bem como a entidade de acolhimento local. A Portaria nº 06/2026, que trata das audiências em São Gonçalo do Amarante, também foi publicada no DJEA do dia 23 de abril. 

As iniciativas consideram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Provimento nº 165/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a realização de audiências concentradas nos casos de acolhimento, a fim de garantir o direito fundamental de meninas e meninos a viverem em um ambiente familiar — seja o de origem ou, quando não for possível, o de uma família substituta.