Direito de ser: Poder Judiciário viabiliza retificação do registro civil para cerca de 170 pessoas trans
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, no dia 27 de abril de 2026, a solenidade de entrega de registros civis com retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis. A iniciativa faz parte da campanha "Meu Nome, Minha História", promovida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Fortaleza, e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta segunda edição, cerca de 170 documentos foram viabilizados. A ação contou com parceria da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), além da Secretaria de Segurança Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Receita Federal para retificação de documentos de identidade, título de eleitor e CPF.

































































































