PORTARIA Nº 920/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 920 | 05/04/2023 | 05/04/2023 | VIGENTE |
Ementa
Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON).
Anexos
Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON), e nas Portarias nº 146/2022 (DJe 02/02/2022) e 913/2022 (DJe 29/04/2022), bem como o teor do Procedimento Administrativo nº 8505042-86.2023.8.06.0000;
CONSIDERANDO a necessidade de renovar a designação dos servidores que recebem a gratificação prevista no artigo 61 da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO, ainda, o nível de responsabilidade, o grau de conhecimento e a experiência exigidos para o bom
desempenho das atribuições da referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir, a fim de permanecerem integrando a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON) durante o biênio 2023/2025 e sem prejuízo de suas funções, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as):
| Matrícula | Servidor(a) | Função |
| 5534 | Luis Lima Verde Sobrinho | Presidente e Agente de Contratação / 1º Pregoeiro |
| 9687 | Adriano de Souza Nogueira | Vice-Presidente e Agente de Contratação / 2º Pregoeiro |
| 1333 | Dina Maria Ferreira Ter Reegen Rodrigues | Agente de Contratação / 3ª Pregoeira |
| 960 | Valéria Esteves Gurgel do Amaral | Agente de Contratação / 4ª Pregoeira |
| 7720 | Cesar Alves Duarte | Agente de Contratação / 5º Pregoeiro |
| 1588 | Fernanda Sá Cavalcanti | Agente de Contratação |
| 9715 | Neiliana Pereira Câmara | Agente de Contratação |
Art. 2º Aos(às) integrantes da COPECON é concedida a percepção da gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, disciplinada pelos arts. 61 a 63, todos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, nos valores especificados pela Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 de abril de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Renova a designação de membros de Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON), e nas Portarias nº 146/2022 (DJe 02/02/2022) e 913/2022 (DJe 29/04/2022), bem como o teor do Procedimento Administrativo nº 8505042-86.2023.8.06.0000;
CONSIDERANDO a necessidade de renovar a designação dos servidores que recebem a gratificação prevista no artigo 61
da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO, ainda, o nível de responsabilidade, o grau de conhecimento e a experiência exigidos para o bom
desempenho das atribuições da referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir, a fim de permanecerem integrando a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (COPECON) durante o biênio 2023/2025 e sem prejuízo de suas funções, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as):
| Matrícula | Servidor(a) | Função |
| 5534 | Luis Lima Verde Sobrinho | Presidente e Agente de Contratação / 1º Pregoeiro |
| 9687 | Adriano de Souza Nogueira | Vice-Presidente e Agente de Contratação / 2º Pregoeiro |
| 1333 | Dina Maria Ferreira Ter Reegen Rodrigues | Agente de Contratação / 3ª Pregoeira |
| 960 | Valéria Esteves Gurgel do Amaral | Agente de Contratação / 4ª Pregoeira |
| 7720 | Cesar Alves Duarte | Agente de Contratação / 5º Pregoeiro |
| 1588 | Fernanda Sá Cavalcanti | Agente de Contratação |
| 9715 | Neiliana Pereira Câmara | Agente de Contratação |
Art. 2º Aos(às) integrantes da COPECON é concedida a percepção da gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, disciplinada pelos arts. 61 a 63, todos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, nos valores especificados pela Resolução do Pleno do TJCE nº 02, de 18 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 de abril de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará