Dispõe sobre a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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Dispõe sobre a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o resultado final do 5º Ciclo do Programa +Gestão, homologado por meio da Portaria nº 113/2026-GABPRESI, publicada no DJEA de 28 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica definida a realização da cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão para o dia 29 de abril de 2026, às 17h, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC , localizada na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-670.

Art. 2º Os(as) magistrados(as) atuantes nas comarcas do interior do Estado, cujas unidades tenham sido certificadas no âmbito do Programa +Gestão, farão jus à percepção de até 1,5 (uma e meia) diária, nos termos desta Portaria.

Art. 3º Os(as) diretores(as) de secretaria atuantes em unidades certificadas no nível Excelência do Programa +Gestão farão jus à percepção de até 1,5 (uma e meia) diária, nos termos desta Portaria.

Art. 4º As inscrições das unidades certificadas para participação no evento deverão ser realizadas por meio do link https://forms.cloud.microsoft/r/JgcCz604Qb, impreterivelmente até o dia 17 de abril de 2026, em razão da limitação de disponibilidade de espaço físico.

Art. 5º Na impossibilidade de comparecimento, o(a) magistrado(a) certificado(a) nos níveis Diamante, Ouro ou Prata poderá indicar representante da respectiva unidade judiciária para participação no evento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará