Advinda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a juíza Emanuela da Cunha Gomes foi empossada, nesta segunda-feira (06/04), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e passa a compor o quadro de magistradas(os) do Judiciário cearense em uma permuta que também envolveu o TJTO e Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A cerimônia ocorreu na sede do TJCE, no Centro Administrativo do Cambeba.

Durante o evento, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, deu boas-vindas à magistrada, que após 16 anos de carreira chega à Justiça cearense para ocupar a titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé. “Nas cerimônias de posse, tem se ressaltado a emoção pela concretização do exercício da magistratura no local onde se deseja viver, onde estão os laços de amizade e familiares”, pontuou o presidente. É a primeira vez que uma permuta triangular entre magistrados envolve o Tribunal de Justiça do Ceará.

Cercada pelos familiares, a magistrada agradeceu ao TJCE pela receptividade e explicitou a esperança de continuar atuando por muitos anos em prol de uma prestação jurisdicional eficiente. “É um prazer estar aqui hoje. Agradeço à minha família, todos eles são suporte para que eu possa estar aqui”, compartilhou Emanuela.

Aprovado pelo Órgão Especial do TJCE no dia 5 de março e deferida em fevereiro pelo TJTO e TJPA, a permuta na modalidade de triangulação foi requerida pelas magistradas Verônica Margarida Costa de Moraes, que atuava como titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá (TJCE); Ana Priscila da Cruz Dias, que atuava como juíza titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção (TJPA), e Emanuela da Cunha Gomes, que atuava como juíza titular da Comarca de Palmeirópolis (TJTO).

Enquanto Emanuela manifestou interesse em atuar na Justiça cearense, a juíza Verônica Margarida Costa de Moraes (TJCE) manifestou interesse em integrar os quadros do TJPA. Ana Priscila da Cruz Dias (TJPA), por sua vez, pretendeu ir para o TJTO, viabilizando a reorganização funcional das magistradas na modalidade de triangulação.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato; a juíza auxiliar da presidência, Sirley Cínthia Pacheco Prudêncio; o secretário-geral da Área Judiciária, Nilsiton Aragão, e o diretor da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Cleber de Castro Cruz.

SAIBA MAIS

A possibilidade de permuta entre magistrados de tribunais diferentes está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal. Em dezembro de 2024, o procedimento foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603, que dispõe sobre critérios e procedimentos para que a troca ocorra.

O Judiciário cearense é pioneiro no procedimento, tendo realizado oito permutas interestaduais desde 2025. Conforme as normas, a permuta não contempla magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondendo a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou impedidos de participar de concurso de remoção interna.

Ainda que preenchidos todos os pré-requisitos, a permuta só acontece mediante análise de conveniência e oportunidade do TJCE, não constituindo direito subjetivo de juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores interessados. Além disso, o procedimento também depende de deliberação do outro tribunal ou dos outros tribunais envolvidos.