PORTARIA Nº 645/2026
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 645 | 24/03/2026 | 24/03/2026 | VIGENTE |
Ementa
Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde.
Anexos
Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito
da Saúde.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, no âmbito do Estado do Ceará, foi implantado o Comitê Estadual da Saúde, em decorrência de medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no contexto da criação do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, nos termos das Resoluções-CNJ nº 107/2010 e nº 238/2016 e das Recomendações-CNJ nº 31/2010 e nº 36/2011;
CONSIDERANDO a realização da VIII Jornada de Direito e Saúde, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF;
CONSIDERANDO o teor do despacho proferido no Cumprdec nº 0000020-88.2018.2.00.0000 (Id. 6442747, de 3.3.2026), encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, as quais ocorrerão nos dias 27 de março de 2026 e 08 de maio de 2026, às 9h, na Seção Judiciária do Ceará- Justiça Federal, localizada na Praça Murilo Borges, s/n, Centro, para fins de participação dos membros do Comitê Estadual de Saúde do Ceará e de outros agentes capazes de contribuir para o aprofundamento do conhecimento em Direito da Saúde.
Art. 2º A pauta das reuniões consistirá na elaboração de propostas de novos enunciados em Direito da Saúde, a serem apresentados na VIII Jornada de Direito da Saúde, bem como na revisão dos já existentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 24 (vinte e quatro) de março de 2026.
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
Texto Original
Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, no âmbito do Estado do Ceará, foi implantado o Comitê Estadual da Saúde, em decorrência de medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no contexto da criação do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, nos termos das Resoluções-CNJ nº 107/2010 e nº 238/2016 e das Recomendações-CNJ nº 31/2010 e nº 36/2011;
CONSIDERANDO a realização da VIII Jornada de Direito e Saúde, nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF;
CONSIDERANDO o teor do despacho proferido no Cumprdec nº 0000020-88.2018.2.00.0000 (Id. 6442747, de 3.3.2026), encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, as quais ocorrerão nos dias 27 de março de 2026 e 08 de maio de 2026, às 9h, na Seção Judiciária do Ceará- Justiça Federal, localizada na Praça Murilo Borges, s/n, Centro, para fins de participação dos membros do Comitê Estadual de Saúde do Ceará e de outros agentes capazes de contribuir para o aprofundamento do conhecimento em Direito da Saúde.
Art. 2º A pauta das reuniões consistirá na elaboração de propostas de novos enunciados em Direito da Saúde, a serem apresentados na VIII Jornada de Direito da Saúde, bem como na revisão dos já existentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 24 (vinte e quatro) de março de 2026.
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente, no exercício da Presidência