Atualiza a presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

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Atualiza a presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1939/2025 (DJEA 05/08/2025), que atualizou a composição das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará, assim como as respectivas presidências;

CONSIDERANDO o registrado no artigo 75 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (RITJCE), com redação alterada pelo Assento Regimental nº 19, de 31 de agosto de 2023, que trata das presidências das câmaras e das seções, estabelecendo inclusive que ocorra o rodízio bianual das presidências, na ordem decrescente de antiguidade no respectivo órgão;

CONSIDERANDO a renúncia expressa da Desembargadora Lígia de Alencar Magalhães à presidência da Seção Criminal (Processo Administrativo nº 8521742-31.2025.8.06.0000 - SEI), devendo-se seguir a ordem decrescente de antiguidade no órgão;

CONSIDERANDO a renúncia expressa do Desembargador Francisco Carneiro Lima à presidência da Seção Criminal (Proc. Adm. 8523456-55.2025.8.06.0000 – SEI),

CONSIDERANDO que na ordem decrescente de antiguidade na Seção Criminal o Desembargador Francisco Carneiro Lima é sucedido pelo Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira,

RESOLVE:

Art. 1º A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará passa a ser presidida pelo Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, no período de 17/09/2025 a 17/09/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de setembro de 2025, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de setembro de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça