Atualiza as presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

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Atualiza as presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1939/2025 (DJEA 05/08/2025), que atualizou a composição das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará, assim como as respectivas presidências;

CONSIDERANDO o registrado no artigo 75 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (RITJCE), com redação alterada pelo Assento Regimental nº 19, de 31 de agosto de 2023, que trata das presidências das câmaras e das seções, estabelecendo inclusive o rodízio bianual das presidências destas, na ordem decrescente de antiguidade no órgão;

CONSIDERANDO a renúncia expressa da Desembargadora Lígia de Alencar Magalhães à presidência da Seção de Direito Criminal (Processo Administrativo nº 8521742-31.2025.8.06.0000 - SEI), devendo-se seguir a ordem decrescente de antiguidade no órgão;

RESOLVE:

Art. 1º As Seções de Direito Público, Privado e Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará passam a ser presididas pelos(as) Desembargadores(as):

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 de setembro de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça

Portaria nº 2280/2025, de 17 de setembro de 2025

Portaria nº 594/2026, de 18 de março de 2026