PORTARIA Nº 428/2026
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 428 | 06/03/2026 | 06/03/2026 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical.
Anexos
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical.
O PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 850009-57.2026.8.06.0070,
RESOLVE autorizar o afastamento dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, para mandato sindical, triênio de 21.02.2026 a 20.02.2029, conforme preceitua o Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72 de 1º de dezembro de 2011.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
ANEXO ÚNICO
| Mat. | Servidor | Cargo Efetivo no TJCE | Cargo na Entidade de Classe |
| 3007 | Roberto Eudes Fontenele Magalhães | Técnico Judiciário | Coordenador Geral |
| 5108 | Walberto Gomes Martins Filho | Técnico Judiciário | Coordenador de Imprensa e Divulgação |
| 500 | Pedro Helker de Alcântara | Técnico Judiciário | Coordenador Jurídico |
| 2978 | Maria Ivone do Nascimento | Auxiliar Judiciária | Coordenadora de Formação Política e Sindical |
| 98830 | Gemma Galgani Timbó Elmiro | Técnica Judiciária | Coordenadora Cultural |
Texto Original
Dispõe sobre afastamento para mandato sindical.
O PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017.
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 850009-57.2026.8.06.0070,
RESOLVE autorizar o afastamento dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, para mandato sindical, triênio de 21.02.2026 a 20.02.2029, conforme preceitua o Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72 de 1º de dezembro de 2011.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
ANEXO ÚNICO
| Mat. | Servidor | Cargo Efetivo no TJCE | Cargo na Entidade de Classe |
| 3007 | Roberto Eudes Fontenele Magalhães | Técnico Judiciário | Coordenador Geral |
| 5108 | Walberto Gomes Martins Filho | Técnico Judiciário | Coordenador de Imprensa e Divulgação |
| 500 | Pedro Helker de Alcântara | Técnico Judiciário | Coordenador Jurídico |
| 2978 | Maria Ivone do Nascimento | Auxiliar Judiciária | Coordenadora de Formação Política e Sindical |
| 98830 | Gemma Galgani Timbó Elmiro | Técnica Judiciária | Coordenadora Cultural |