Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.

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Dispõe sobre a designação dos servidores que exercerão o papel de gestores de sistemas informatizados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial Nº 12/2015 27 de julho de 2015 que instituiu a atribuição de Gestor de Sistema;

CONSIDERANDO as diretrizes institucionais de segurança da informação e a importância da gestão adequada das vulnerabilidades nos sistemas sob responsabilidade das unidades técnicas;

CONSIDERANDO a necessidade de detalhar as atribuições dos Gestores dos Sistemas quanto aos aspectos de segurança da informação;

RESOLVE:

Art. 1º Compete ao Gestor de Sistema:

1. I. Zelar pela conformidade com as políticas e diretrizes de segurança da informação, atuando como ponto de referência para a gestão de riscos e controles de acesso de seus respectivos sistemas.

2. II. Acompanhar e adotar as medidas cabíveis para o tratamento das vulnerabilidades que venham a ser identificadas e formalmente comunicadas pela área responsável pela segurança da informação ou por outros setores competentes da instituição.

3. III. Envidar todos os esforços, dentro dos limites técnicos, operacionais e administrativos da unidade sob sua gestão, para corrigir ou mitigar as vulnerabilidades identificadas, desde que sua resolução esteja sob sua governança direta e não dependa da atuação de terceiros, de outros setores da instituição ou de fornecedores externos.

4. Comunicar formalmente a situação aos responsáveis competentes e colaborar, no que couber, para a resolução do problema, quando a resolução ou mitigação das vulnerabilidades depender de ações de outras áreas, prestadores de serviço, integradores ou fornecedores externos.

5. Definir a prioridade de atendimento das atividades de correção das vulnerabilidades, considerando a criticidade e impacto informados pela área responsável pela segurança da informação, encaminhando-as formalmente à Secretaria de Tecnologia da Informação, com a qual acordará cronogramas.

6. VI. Ao ser comunicado pela área responsável pela segurança da informação dos riscos nos sistemas que gerencia, o Gestor do Sistema aceita automaticamente os riscos apontados e suas prováveis consequências ao ambiente do TJCE nos casos em que:

7. Determine a implantação de sistemas ou funcionalidades contendo vulnerabilidades classificadas críticas e muito críticas;

8. Não defina como alta prioridade a correção de vulnerabilidades classificadas críticas e muito críticas encontradas nos sistemas já disponibilizados no ambiente produtivo do TJCE;

9. Não determine a paralisação do sistema ou funcionalidade, caso sejam detectadas vulnerabilidades extremamente críticas com possibilidade de comprometimento de toda o ambiente tecnológico do TJCE ou exposição massiva de dados.

10. Manter a área de Segurança da Informação devidamente informada sobre o andamento das tratativas das vulnerabilidades reportadas, bem como sobre eventuais impedimentos ou restrições que dificultem ou inviabilizem sua correção.

11. Priorizar e acompanhar as demandas e ações necessárias para assegurar o adequado desempenho, estabilidade e disponibilidade dos sistemas em ambiente de produção.

12. Manter comunicação eficaz e proativa com os usuários, prestando informações sobre o funcionamento, manutenções, incidentes e evoluções dos sistemas.

Art. 2º Designar os gestores dos sistemas informatizados conforme ANEXO 1.

Art. 3º Registrar os sistemas desenvolvidos por outra instituição, mas que o controle de acesso para membros desta corte está sob a gestão da Secretaria Geral Judiciária, conforme disponível no ANEXO 2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria nº 2298/2024 de 27 de junho de 2023 e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 05 de março de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará do Estado do Ceará

ANEXO 2 DA PORTARIA Nº 350/2026
LISTA DE SISTEMAS EM QUE A GESTÃO DE ACESSO ESTÁ NA SECRETARIA-GERAL JUDICIARIA