“Eu estava há dois anos já sem óculos, eu tenho miopia, então pra gente, que vive na rua, não enxergar o que está se aproximando é complicado, né? Fiz uns testes rápidos, fiz uma alimentação legal hoje, aprendi mais técnicas de artesanato para agregar às minhas. Foi muito positivo! Gratidão a todas as instituições que se uniram para ajudar.”

O depoimento é da artesã Cacau que, na manhã desta terça-feira (10/03), foi atendida pelo Mutirão PopRuaJud, realizado na Praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza. A mobilização, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com as instituições que integram o Comitê Regional PopRuajud, é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social e, neste mês, teve especial enfoque nas mulheres em contexto de violência.

A divulgação do Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos destaques da programação. O instrumento orienta a atuação interinstitucional e estabelece diretrizes para assegurar proteção integral a gestantes e mães em situação de rua, reforçando a importância de ações contínuas e coordenadas.

“Esse protocolo traz os direitos e garantias dessas mulheres sob ótica dos direitos humanos. E traz também algumas orientações para juízes, promotores, defensores e pessoas técnicas envolvidas no atendimento a essas mulheres. Nós temos uma série de previsões que devem ser cumpridas e observadas, tais como a manutenção do vínculo entre mãe e filho. A pobreza ou a situação de rua não pode ser utilizada como forma para cortar abruptamente esse laço. Essas pessoas devem ser acompanhadas e inseridas em políticas públicas”, ressaltou a juíza Bruna Rodrigues ao apresentar o protocolo. A magistrada do TJCE é integrante do Comitê PopRuaJud local e titular da 1ª Vara de Pacatuba.

 

 

A solenidade, realizada no prédio da Justiça Federal, localizado na Praça Murilo Borges, contou com a participação, por videoconferência, do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Gomes Zaher. O magistrado destacou as três premissas fundamentais que norteiam a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução nº 425/2021.

“A primeira é a dignidade da pessoa humana. A pessoa em situação de rua deve ser tratada como sujeito de direitos, e não como problema urbano, objeto de intervenção ou destinatário de práticas excludentes. A segunda premissa é a não criminalização da pobreza. A condição de estar em situação de rua não pode ser confundida com o ilícito, nem justificar respostas punitivas do Estado. A terceira é o acesso real à justiça. Não basta assegurar um acesso apenas formal ao Judiciário, é preciso remover as barreiras concretas que impedem esse acesso”, reforçou o representante do CNJ.

O coordenador do Comitê Interinstitucional do PopRuaJud, desembargador Antônio Parente, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), salientou que esse foi o primeiro mutirão com a participação do grupo, formado por 42 instituições. Outras três ações estão previstas para o Interior do Ceará.

“Nunca houve antes essa integração de todo o Sistema de Justiça, com os entes federativos, com as universidades, com a sociedade civil de um modo geral, o que facilita muito o nosso trabalho, porque as demandas são múltiplas e o mutirão é só um episódio. O Comitê tem uma política diária e nós, do Poder Judiciário, estamos promovendo o valor simbólico dessa união, desse ativismo, que eu chamo do diálogo”, disse o desembargador Antônio Parente.

Também esteve presente o membro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e juiz do TJCE, Jorge Di Ciero Miranda, além de outras autoridades e representantes de instituições parceiras que atuam na área.

 

 

SERVIÇOS

 

A Central de Atendimento Judicial (CAJ) do TJCE esteve no local para realizar consultas processuais e fornecer informações de contato institucional. A inciativa permitiu a resolução de pendências judiciais de forma rápida, gratuita e acessível.

Durante o evento, houve atendimento psicossocial com encaminhamento à rede de atenção, emissão da Carteira de Identidade Nacional, inscrição em cursos de qualificação profissional. Também foram ofertadas oportunidades de vagas de emprego, orientações sobre CTPS Digital, atendimento ao eleitor, solicitação de aluguel social, emissão de certidões de nascimento, atualização do CadÚnico e atendimento direcionado a egressos do sistema prisional.

O mutirão promoveu atividades infantis e apresentações artísticas, além de ações de saúde, bem-estar e entrega de kits de higiene pessoal e roupas.

Em situação de rua desde a juventude, Sônia Regina Alcântara de Sousa tem 59 anos e aproveitou o mutirão para fazer consultas médicas e ter acesso aos serviços sociais. “De dia a gente se vira. Eu trabalho em reciclagem há 40 anos, criei meus filhos assim. E hoje recebi óculos, um kit com coisas higiênicas, pasta, escova, sabonete para tomar banho. Agora, não vejo a hora de completar 60 anos e ter uma vida melhor”, contou, na expectativa da aposentadoria.

Celenice de Oliveira viveu quase uma década em situação de rua e, atualmente, recebe o aluguel social. O sonho dela é ter uma casa para proporcionar uma melhor condição de vida ao filho autista, que tem 18 anos. Em razão da situação ainda vulnerável, ela falou da importância do PopRuaJud. “Uma ação como essa eu aproveito, porque já é um benefício, né? Maravilhosa para ajudar a gente que não tem condições. Quando é que eu ia ter condição de ter meus óculos, né? Eu vim nessa intenção”, afirmou.

 

 

Nilda de Sousa também tinha dificuldade para enxergar e procurou atendimento oftalmológico. “Eu sentia muita dor aqui nos olhos e, quando eu ia ler, o meu olho ficava ardendo muito, aí a vista ficava embaçada. Agora eu enxerguei bem e ainda vou sair de óculos”, comemorou ao receber o acessório após a consulta.

“Além dos serviços jurídicos tradicionais, dos ramos da Justiça, da Defensoria, do Ministério Público, da OAB, nós oferecemos serviços de saúde, como exame Papanicolau, serviço de oftalmologia, entrega de óculos, vacinas, serviço veterinário, e doações de itens que recebemos de várias instituições. A escolha da Justiça Federal foi motivo de grande alegria porque foi o próprio movimento das pessoas em situação de rua que indicou esse local”, explicou a juíza Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, integrante dos comitês internos do PopRuaJud da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O relatório final das atividades realizadas durante o Mutirão PopRuaJud, considerando atendimentos e demais entregas, será produzido pelo TJCE para acompanhamento da política pública.