PORTARIA Nº 134/2026

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA 134 11/02/2026 11/02/2026 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo. 

PORTARIA Nº 134/2026

Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão como modelo de gestão e principal instrumento de avaliação da qualidade e produtividade das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como a Portaria nº 1981/2025, da Presidência, que estabeleceu os requisitos do 6º Ciclo do programa e definiu as unidades participantes;

CONSIDERANDO a Portaria 698/2025, que instituiu o “+Gestão em Movimento”, iniciativa vinculada ao Programa +Gestão, com o objetivo de intensificar o acompanhamento das unidades participantes, promover boas práticas e fortalecer a governança institucional;

CONSIDERANDO a Portaria nº 114/2026, que revisa os requisitos e critérios de avaliação do 6º Ciclo do Programa +Gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e monitoramento sistemático dos planos de ação elaborados pelas unidades judiciárias no âmbito do Programa +Gestão, bem como da adequada divulgação da agenda do 6º Ciclo, de modo a assegurar o planejamento e a efetiva participação das unidades envolvidas;

RESOLVE: 

Art. 1º Divulgar a Agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento relativa ao 6º Ciclo do Programa +Gestão, constante do Anexo Único desta Portaria.

§ 1º Os encontros ocorrerão presencialmentedas8h às 18h.

§ 2º Os encontros da capital ocorrerão na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e, no interior, ocorrerão no fórum da sede da respectiva zona judiciária.

§ 3º Em razão da reforma do prédio do Fórum de Juazeiro do Norte, os encontros da 1ª Zona Judiciária ocorrerão, excepcionalmente, no Fórumda Comarca do Crato.

§ 4º Oencontro da 14ª Zona Judiciária – Tauá acontecerá na comarca-sede da 9ª Zona – Crateús.

§ 5º Eventuais alterações na Agenda serão divulgadas no Portal do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal.

Art. 2º As atividades consistirão em Oficina de gestão estratégica, compreendendo treinamento estruturado, com workshops direcionados à elaboração de planos de ação, ao uso do aplicativo do Programa +Gestão e à capacitação para utilização de robôs e ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão e à otimização de rotinas administrativas e judiciais, com vistas a aprimorar a gestão interna das unidades, alcançar metas e obter resultados de excelência no Programa +Gestão.

Art. 3º Participarão da iniciativa os diretores de secretaria/gabinete e oficiais de gabinete de todas as unidades participantes do 6º Ciclo do Programa +Gestão.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Governança Institucional, por meio da Diretoria de Transformação Organizacional, o gerenciamento do “+Gestão em Movimento”.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do TJCE.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 134/2026

AGENDA DE MONITORAMENTO +GESTÃO EM MOVIMENTO – 6º CICLO

 

CAPITAL 
FEVEREIRO/2026 
Data  Competências 
20/02/2026
 
Gabinetes de Direito Criminal – 2º Grau; 
Gabinetes de Direito Público – 2º Grau;  

Gabinetes de Direito Privado – 2º Grau; 
Turmas Recursais.  

23/02/2026  Varas Cíveis – Residuais e de Execução de Título.  

 

24/02/2026  Varas Criminais – Residuais; 
Varas de Execução Penal; 
Varas de Execução de Penas Alternativas.  
25/02/2026  Varas de Família; 
Varas da Infância e da Juventude.  
26/02/2026  Varas do Júri; 
Varas de Delitos de Tráfico de Drogas; 
Varas de Crimes Contra a Ordem Tributária; 
Varas de Crimes Contra a Dignidade Sexual; 
Vara do Juízo Militar; 
Vara de Delitos de Organizações Criminosas; 
Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.  
27/02/2026  Unidades do Juizado Especial Cível; 
Unidades do Juizado Especial da Fazenda Pública; 
Unidade do Juizado Especial Criminal.  
MARÇO/2026 
Data  Competências 
02/03/2026  Varas Cíveis – Revisionais; 
Varas Empresariais; 
Varas de Execução Fiscal; 
Varas da Fazenda Pública; 
Varas de Registros Públicos; 
Varas de Sucessões.  

 

 

INTERIOR 
FEVEREIRO/2026 
20/02/2026  5ª Zona – Maracanaú   Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama  
MARÇO/2026 
Data  Zona Judiciária  Comarcas 
03/03/2026  5ª Zona – Caucaia   Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Trairi  
05/03/2026  8ª Zona – Tianguá   Croata, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará  
06/03/2026  6ª Zona – Itapipoca   Amontada, Itapajé, Itapipoca, Pentecoste, Umirim, Uruburetama  
12/03/2026  1ª Zona – Juazeiro do Norte   Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato  
13/03/2026  1ª Zona – Juazeiro do Norte  Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda e Várzea Alegre  
16/03/2026  2ª Zona – Iguatu  Acopiara, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim e Jucás 
23/03/2026  4ª Zona – Russas   Alto Santo, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pereiro, Russas e Tabuleiro do Norte.  
24/03/2026  12ª Zona – Aracati   Aracati, Beberibe e Jaguaruana.  
30/03/2026  10ª Zona – Baturité   Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Mulungu, Ocara, Pacoti, Redenção
ABRIL/2026
Data Zona Judiciária Comarcas  
07/04/2026  13ª Zona – Canindé  Boa Viagem, Canindé e Caridade.  
10/04/2026  9ª Zona – Crateús14ª Zona – Tauá   Crateús, Independência, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Santa Quitéria, Tamboril, Aiuaba e Tauá.  
13/04/2026  11ª Zona – Camocim   Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Uruoca.  
14/04/2026  7ª Zona – Sobral   Cariré, Coreaú, Massapê, Mucambo, Santana do Acaraú, Sobral.  
17/04/2026  3ª Zona – Quixadá  Mombaça, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole  

 

 

 

Texto Original

Dispõe sobre a agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento no 6º ciclo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão como modelo de gestão e principal instrumento de avaliação da qualidade e produtividade das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como a Portaria nº 1981/2025, da Presidência, que estabeleceu os requisitos do 6º Ciclo do programa e definiu as unidades participantes;

CONSIDERANDO a Portaria 698/2025, que instituiu o “+Gestão em Movimento”, iniciativa vinculada ao Programa +Gestão, com o objetivo de intensificar o acompanhamento das unidades participantes, promover boas práticas e fortalecer a governança institucional;

CONSIDERANDO a Portaria nº 114/2026, que revisa os requisitos e critérios de avaliação do 6º Ciclo do Programa +Gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e monitoramento sistemático dos planos de ação elaborados pelas unidades judiciárias no âmbito do Programa +Gestão, bem como da adequada divulgação da agenda do 6º Ciclo, de modo a assegurar o planejamento e a efetiva participação das unidades envolvidas;

RESOLVE: 

Art. 1º Divulgar a Agenda de monitoramento do +Gestão em Movimento relativa ao 6º Ciclo do Programa +Gestão, constante do Anexo Único desta Portaria.

§ 1º Os encontros ocorrerão presencialmentedas8h às 18h.

§ 2º Os encontros da capital ocorrerão na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e, no interior, ocorrerão no fórum da sede da respectiva zona judiciária.

§ 3º Em razão da reforma do prédio do Fórum de Juazeiro do Norte, os encontros da 1ª Zona Judiciária ocorrerão, excepcionalmente, no Fórumda Comarca do Crato.

§ 4º Oencontro da 14ª Zona Judiciária - Tauá acontecerá na comarca-sede da 9ª Zona - Crateús.

§ 5º Eventuais alterações na Agenda serão divulgadas no Portal do Programa +Gestão, na intranet deste Tribunal.

Art. 2º As atividades consistirão em Oficina de gestão estratégica, compreendendo treinamento estruturado, com workshops direcionados à elaboração de planos de ação, ao uso do aplicativo do Programa +Gestão e à capacitação para utilização de robôs e ferramentas de inteligência artificial aplicadas à gestão e à otimização de rotinas administrativas e judiciais, com vistas a aprimorar a gestão interna das unidades, alcançar metas e obter resultados de excelência no Programa +Gestão.

Art. 3º Participarão da iniciativa os diretores de secretaria/gabinete e oficiais de gabinete de todas as unidades participantes do 6º Ciclo do Programa +Gestão.

Art. 4º Cabe à Secretaria de Governança Institucional, por meio da Diretoria de Transformação Organizacional, o gerenciamento do “+Gestão em Movimento”.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do TJCE.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 134/2026

AGENDA DE MONITORAMENTO +GESTÃO EM MOVIMENTO – 6º CICLO

 

CAPITAL 
FEVEREIRO/2026 
Data  Competências 
20/02/2026
 
Gabinetes de Direito Criminal – 2º Grau; 
Gabinetes de Direito Público – 2º Grau;  

Gabinetes de Direito Privado – 2º Grau; 
Turmas Recursais.  

23/02/2026  Varas Cíveis – Residuais e de Execução de Título.  

 

24/02/2026  Varas Criminais – Residuais; 
Varas de Execução Penal; 
Varas de Execução de Penas Alternativas.  
25/02/2026  Varas de Família; 
Varas da Infância e da Juventude.  
26/02/2026  Varas do Júri; 
Varas de Delitos de Tráfico de Drogas; 
Varas de Crimes Contra a Ordem Tributária; 
Varas de Crimes Contra a Dignidade Sexual; 
Vara do Juízo Militar; 
Vara de Delitos de Organizações Criminosas; 
Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.  
27/02/2026  Unidades do Juizado Especial Cível; 
Unidades do Juizado Especial da Fazenda Pública; 
Unidade do Juizado Especial Criminal.  
MARÇO/2026 
Data  Competências 
02/03/2026  Varas Cíveis – Revisionais; 
Varas Empresariais; 
Varas de Execução Fiscal; 
Varas da Fazenda Pública; 
Varas de Registros Públicos; 
Varas de Sucessões.  

 

 

INTERIOR 
FEVEREIRO/2026 
20/02/2026  5ª Zona – Maracanaú   Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama  
MARÇO/2026 
Data  Zona Judiciária  Comarcas 
03/03/2026  5ª Zona – Caucaia   Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Trairi  
05/03/2026  8ª Zona – Tianguá   Croata, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará  
06/03/2026  6ª Zona – Itapipoca   Amontada, Itapajé, Itapipoca, Pentecoste, Umirim, Uruburetama  
12/03/2026  1ª Zona – Juazeiro do Norte   Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato  
13/03/2026  1ª Zona – Juazeiro do Norte  Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda e Várzea Alegre  
16/03/2026  2ª Zona - Iguatu  Acopiara, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim e Jucás 
23/03/2026  4ª Zona – Russas   Alto Santo, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pereiro, Russas e Tabuleiro do Norte.  
24/03/2026  12ª Zona – Aracati   Aracati, Beberibe e Jaguaruana.  
30/03/2026  10ª Zona – Baturité   Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Mulungu, Ocara, Pacoti, Redenção
ABRIL/2026
Data Zona Judiciária Comarcas  
07/04/2026  13ª Zona – Canindé  Boa Viagem, Canindé e Caridade.  
10/04/2026  9ª Zona – Crateús14ª Zona – Tauá   Crateús, Independência, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Santa Quitéria, Tamboril, Aiuaba e Tauá.  
13/04/2026  11ª Zona – Camocim   Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Uruoca.  
14/04/2026  7ª Zona – Sobral   Cariré, Coreaú, Massapê, Mucambo, Santana do Acaraú, Sobral.  
17/04/2026  3ª Zona - Quixadá  Mombaça, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole