PORTARIA Nº 2885/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 2885 | 17/12/2025 | 12/01/2026 | VIGENTE |
Ementa
Altera o Anexo Único da Portaria nº 762/2025 de 21 de março de 2025.
Anexos
Altera o Anexo Único da Portaria nº 762/2025 de 21 de março de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão do Adicional de Especialização para servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com as alterações determinadas pela Resolução do Órgão Especial nº 06, de 20 de março de 2025;
CONSIDERANDO manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas, emitida no âmbito do Processo SEI nº 8510923-03.2025.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 762/2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Altera o Anexo Único da Portaria nº 762/2025 de 21 de março de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão do Adicional de Especialização para servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com as alterações determinadas pela Resolução do Órgão Especial nº 06, de 20 de março de 2025;
CONSIDERANDO manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas, emitida no âmbito do Processo SEI nº 8510923-03.2025.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 762/2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará