Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.

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Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o “Programa +Gestão” como modelo de gestão e principal meio de avaliação da qualidade e da produtividade das unidades (judiciárias a administrativas) do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº 2469/2024, que estabelece as diretrizes para o 5º Ciclo do Programa +Gestão, com o objetivo de ajustar e otimizar as diretrizes e os procedimentos do referido ciclo;

CONSIDERANDO a análise dos recursos interpostos em face do resultado preliminar divulgado na Portaria nº 2192/2025;

CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, ocorrido no período de novembro de 2024 a julho de 2025, após a análise dos recursos interpostos.

§ 1º Em conformidade com o art. 6º, da Portaria nº 2469/2024, as unidades serão certificadas de acordo com o total de pontos obtidos e em níveis de certificação, do seguinte modo:

I - Prêmio + Gestão Prata: de 50 (cinquenta) a 65 (sessenta e cinco) por cento dos pontos possíveis;

II - Prêmio + Gestão Ouro: de 66 (sessenta e seis) a 84 (oitenta e quatro) por cento dos pontos possíveis;

III - Prêmio + Gestão Diamante: de 85 (oitenta e cinco) a 94 (noventa e quatro) por cento dos pontos possíveis; e

IV - Prêmio + Gestão Excelência: 95 (noventa e cinco) por cento ou mais dos pontos possíveis.

§ 2º As unidades que não obtiveram o percentual mínimo para a certificação não constam na listagem do Anexo Único.

Art. 2º Fica divulgada como ganhadora do V – Selo Sejud Destaque a Secretaria Judiciária de 2º Grau (SEJUD 2º Grau) , por ter obtido o maior Índice de Atividade de Distribuição (IAD) ao final do período de referência do ciclo.

Art. 3º A cerimônia de premiação do 5º Ciclo do Programa +Gestão será realizada em data, horário e local que a serem oportunamente definidos e divulgados pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria revoga as disposições em contrário, em especial o resultado preliminar divulgado pela Portaria nº 2192/2025-GABPRESI, passando o resultado ora publicado a prevalecer como definitivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO