Consulta de Sanção
Empresa ou Pessoa Sancionada
Nome informado pelo Órgão sancionador:
TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Nome fantasia:
TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ:
32.033.349/0001-16
UF:
CE
Detalhamento da Sanção
Categoria da sanção:
Advertência
Abrangência da sanção:
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Publicação:
Data de publicação da sanção:
17/12/2025
Data de início da sanção:
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Data de fim da sanção:
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Data do trânsito em julgado:
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Número do contrato:
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Número do processo:
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Valor da multa (R$):
Não se aplica
Quantidade:
1
Observações:
Advertência aplicada nos autos do Processo SEI nº 8523516-21.2025.8.06.0000. Contrato nº 12/2025 celebrado nos autos do Processo CPA nº 8503994- 58.2024.8.06.0000.
Fundamento Legal
Advertência - Lei nº 14.133/2021, art. 156, I - Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:
I - advertência;
Atenção
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores.
As informações aqui veiculadas atendem às prescrições do art. 7º, inciso VI e do art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Última atualização: 19/12/2025 às 21:02